Open original Objeto digital

Área de identificação

Código de referência

BR BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72005992

Título

Inventário nº 72005992

Data(s)

  • 1887-03-22 - 1891-05-06 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 322 páginas

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Nome do produtor

([1700?])

História administrativa

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Cesário Caetano Sousa, inventariante; Altina Carolina de Jesus, inventariada.

Em petição inicial consta que Cesário Caetano Sousa, filho da falecida, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens dentro das disposições legais.

O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis, dentre as quais, a de perjúrio e a de sonegação. Afirma em mesmo juramento que sua mãe faleceu no dia 15 de fevereiro de 1887 e que não possuía testamento.

Em audiência realizada em 04 de abril de 1887, foi nomeado e aprovado os louvados para avaliarem os bens a serem inventariados, designando o dia para a avaliação.

Atuaram no processo: José Inocêncio Alves, juiz; Gator da Cunha, juiz; Luiz Leoncio da Câmara, advogado; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, juiz.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Compõem o processo: Procuração; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Ata de Audiência; Mandado de Intimação; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Avaliação; Relação nº 230 de Escravos Pertencentes a Altina Carolina de Jesus; Sentença.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente- COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documento com suporte fragilizado.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, relação de escravos, auto de partilha e sentença).

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criado em: 15/06/22.
Conferido em: 27/06/22

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (Master) área de direitos

Objeto digital (Referência) área de direitos

Objeto digital (Miniatura) área de direitos

Zona da incorporação