Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1887-03-22 - 1891-05-06 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 322 páginas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Cesário Caetano Sousa, inventariante; Altina Carolina de Jesus, inventariada.
Em petição inicial consta que Cesário Caetano Sousa, filho da falecida, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens dentro das disposições legais.
O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis, dentre as quais, a de perjúrio e a de sonegação. Afirma em mesmo juramento que sua mãe faleceu no dia 15 de fevereiro de 1887 e que não possuía testamento.
Em audiência realizada em 04 de abril de 1887, foi nomeado e aprovado os louvados para avaliarem os bens a serem inventariados, designando o dia para a avaliação.
Atuaram no processo: José Inocêncio Alves, juiz; Gator da Cunha, juiz; Luiz Leoncio da Câmara, advogado; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, juiz.
Por fim, foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Compõem o processo: Procuração; Título de Herdeiros; Termo de Juramento ao Inventariante; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Ata de Audiência; Mandado de Intimação; Termo de Juramento aos Louvados; Laudo de Avaliação; Relação nº 230 de Escravos Pertencentes a Altina Carolina de Jesus; Sentença.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Documento custodiado pela Coordenação de Arquivo Permanente- COARPE. As solicitações de acesso podem ser realizadas por meio do e-mail ou telefone: coarpe.atendimento@gmail.com e (31) 3289-8605.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento com suporte fragilizado.
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Estão disponíveis para visualização no AtoM apenas partes do processo (capa, petição inicial, título de herdeiros, relação de escravos, auto de partilha e sentença).
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criado em: 15/06/22.
Conferido em: 27/06/22
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Nome do arquivo
72005992_-_CESARIO_CAETANO_DE_SOUZA__ALTINA_CAROLINA_DE_JESUS-INVENT__RIO-72005992.pdf
Latitude
Longitude
Tipo de mídia
Texto
Mime-type
application/pdf