Área de identificação

Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007337

Título

Inventário nº 72007337

Data(s)

  • 1932-05-05 - 1937-02-17 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 127 folhas.

Área de contextualização

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Félix, inventariado; Eufémia Salomão, inventariante.

Em petição inicial consta que Eufémia Salomão, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de abril de 1932.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Felicíssimo Alves da Costa Neto para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 29 de janeiro de 1934, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 22 dias de fevereiro de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Jorge Carone, Celso Porfírio de Araújo Machado, Luiz Soares de Souza Rocha, Antônio João de Abreu Drummond, Antônio Pedro Braga e Adylio Costa, procuradores; Belmiro Augusto e Arlindo Alves da Costa, escrivães; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Petição inicial; Procuração Judicial (8); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Balanço Patrimonial; Requerimento de Indicação de Louvado; Termo de Compromisso de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre o Espólio (4); Recibo de Pagamento (3); Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Ratificação; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Requerimento de Reforma do Cálculo de Partilha (4); Instrumento de Protesto (2); Requerimento de Prorrogação de Auto de Partilha; Requerimento de Desentranhamento de Documentos (3); Requerimento de Notificação de Inventariante e Herdeiros; Certidão de Procuração; Requerimento de Alvará Judicial de Hipoteca de Bens (2); Escritura de Venda de Herança; Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Alienação de Bens.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com perda de suporte.

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Processo pouco danificado.

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 09/11/2022.
Revisado em: 13/02/2023.

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Gêneros relacionados