Ação de liberdade de Maria, escravizada de Augusto José Soares, alegando ser livre conforme as disposições do Artigo 8º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Autoridades:
Juiz Municipal: Veríssimo Antônio da Silveira;
Escrivão: Olimpio Augusto de Magalhães; Guilherme Cordovil de Siqueira;
Curador: Francisco Carlos Brício

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Jeremias africano, pertencente aos herdeiros da finada D. Maria Barbosa Soares pelo curador Antônio José da Silva, por ter sido importado após a Lei de 7 de novembro de 1831 que proibiu o tráfico de escravizados

Autoridades:
Juiz de Direito: Miguel Augusto do Nascimento Feitosa;
Juiz dos Órfãos: João Ribeiro da Fonseca Viana; Luís Vieira Resende e Silva;
Escrivão: Jacinto Marcos Passeado

Recurso judicial: Artigo 1º da Lei de 7 de novembro de 1831

Ação de liberdade movida pela menor Badina parda, escravizada de D. Ana Custodia do Sacramento, por meio do advogado Manoel Rodrigues de Massena, alegando ter sido liberta após o falecimento da escravocrata, porém, mantida em cativeiro pelo inventariante

Autoridades:
Juiz de Órfãos: Luís Vieira de Resende Silva; Lima Viana de Resende e Silva;
Escrivão: Jacinto Marcos Passeado

Recurso judicial: Artigo 4º, §5º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Joaquim benguela, escravizado do capitão João Rodrigues
Barbosa Primo, em decorrência de não ter sido matriculado

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Theresa e Benedicta, libertandas; Fabião Joaquim Ferreira, réu.

Em petição inicial consta que Theresa e Benedicta, escravas do senhor Fabião Joaquim Ferreira, alegam que não possuem matrícula como escravas. Desta maneira, as libertandas requerem a nomeação de um curador e requer que seja depositado para que possa dar continuidade a ação de liberdade e defender os seus direitos.

Atuaram no processo: Antônio Delfim Silva, Ernesto Avelino Guimarães e Francisco Augusto Martins de Freitas, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Matrícula de Escravos; Pág 7? Carta de Alforria.

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Artigo 87º, §2º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade de João pardo, escravizado de D. Carlos Alberto Teixeira Leite, em decorrência de falha de matrícula, uma vez que foi matriculado com filiação desconhecida e justifica ser livre “porque a Lei de 28 de setembro de 1871 só considera escravo o de naturalidade brasileira nascido de ventre escravo”

Autoridades:
Juiz de Direito: Antonio Augusto de Lima;
Juiz Municipal: José Maria Vaz Pinto Coelho Junior;
Escrivão: Antônio Delfim Silva; Francisco Augusto Martins de Freitas; Galdino Vieira de Freitas;
Depositário: Antonio Gomes de Oliveira Serapião; João Duarte Ferreira;
Curador: Antônio Alves Cordeiro; Luis Vieira de Rezende e Silva

Recurso judicial: Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888; Decreto n.° 5.135, de 12 de novembro de 1872

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Balbina, libertanda; Manuel Fortunato Ribeiro, réu.

Em petição inicial consta que Balbina, escrava do senhor Manuel Fortunato Ribeiro, alega que não possui matrícula como escrava.

O processo encerra-se sem dar sequência à liberdade.

Atuaram no processo: Antonio Delfin Silva, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Emissão de Documentos (2); Certidão de Matrícula de Escravos (2).

Recurso judicial: Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Hipólito “preto, casado com mulher liberta”, escravizado de João Antônio de Campos, que argumenta não ter sido matriculado na Coletoria

Autoridades:
Juiz Municipal: José Maria Vaz Pinto Coelho Júnior; José Alves Vilela;
Escrivão: Antônio Januário de Miranda Carneiro; Francisco Augusto Martins de Freitas; Afonso Júlio de Miranda; Vicente de Paula Lopes

Ação de liberdade dos libertos José e Vicente, que alegam ter sido escravizados indevidamente por Francisco Machado Martins Tostes

Autoridades:
Juiz Municipal: José Maria Vaz Pinto Coelho Junior;
Escrivão: Antônio Januário de Miranda Carneiro; Francisco Augusto Martins de Freitas;
Depositário: Manoel Rodrigues de Massena;
Curador: Antônio Gomes de Oliveira Serapião

Recurso judicial: Decreto n.º 3.353, de 13 de maio de 1888

“Traslado dos autos de ação de liberdade de Cândido Lopes Rocha”, escravizado de D. Custódia e dos herdeiros de Justino Lopes Rocha, movida em razão de ter sido liberto pelo seu senhor em leito de morte

Autoridades:
Juiz Municipal: Fernando Pinheiro da Silva Tavares;
Escrivão: Leopoldino Antônio da Fonseca; José Francisco Bernhauss;
Curador: Américo Lobo Leite Pereira

“Traslado de um autos de ação de liberdade” de Marcelino preto, crioulo, escravizado de D. Carolina Maria do Espírito Santo, viúva do falecido Miguel Ribeiro do Vale

Autoridades:
Juiz Municipal: Joaquim Moreira de Barros Oliveira Lima;
Escrivão: Leopoldino Antônio da Fonseca; Jacinto Marcos Passeado; Antônio Delfim Silva; Antônio Januário de Miranda Carneiro; Augusto Leopoldino da Silva;
Curador: Antônio D. Maria [Carolino] dos Santos; Manoel Rodrigues Massena;
Tutor: Luiz Vieira de Rezende e Silva

Ação de liberdade de Honório preto, escravizado de Antônio Flávio da Silva, em decorrência de ter sido matriculado com a declaração de filiação desconhecida, “se é desconhecida, ele é exposto” e por isso deveria ser considerado livre em consonância com a Lei do Ventre Livre

Autoridades:
Juiz de Direito: Antônio Augusto Lima;
Juiz Municipal: José Maria Vaz Pinto Coelho Junior;
Escrivão: Antônio Delfim Silva; Ernesto Avelino Guimarães; Antônio Januário de Miranda Carneiro; Francisco Augusto Martins de Freitas; José Francisco [Bernhaus];
Depositário: Fortunato Gomes da Silva;
Curador: Manoel Rodrigues Massena

Recurso judicial: Lei n.º 3.353, de 13 de maio de 1888; Artigos 4º e 5º do Decreto n.° 4.835, de 1° de Dezembro de 1871; Decreto n.° 9.517, de 14 de Novembro de 1885

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Graciana, libertanda; Antonio Francisco dos Santos, réu.

Em petição inicial consta que o curador Manoel Jose de Azevedo Silva, em nome da libertanda Graciana, escrava de Antonio Francisco dos Santos, alega que sua curatelada não possui matrícula como escrava e, por conta disso, tem direito a liberdade.

O processo encerra-se sem dar sequência à liberdade.

Atuaram no processo: José Maria Vaz Pinto Coelho Junior, juiz municipal; Antonio Januario de Miranda Carneiro e Francisco Augusto Martins de Freitas, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Emissão de Documentos; Certidão Negativa de Registro em Cartório; Requerimento de Expedição de Carta de Alforria; Mandado de Apreensão de Escravo.

Recurso judicial: Artigo 1º, §7º da Lei nº 3.270, de 28 de fevereiro 1885

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Isabel, libertanda; Antonio Flavio da Silva, réu.

Em petição inicial consta que Isabel, escrava do senhor Antonio Flavio da Silva, alega que não possui matrícula como escrava Desta maneira, a libertanda requer a nomeação de um curador e requer que seja depositado para que possa dar continuidade a ação de liberdade e defender os seus direitos.

É depositada Isabel, na data de 03 de setembro de 1887, como consta em termo de depósito de escravo, sendo entregue a Fortunato Gomes da Silva, o qual obriga-se a guardar a escrava em seu poder sob as penas da lei.

O processo encerra-se sem dar sequência à liberdade.

Atuaram no processo: Antonio Delfin Silva, Antonio Januario de Miranda Carneiro e Francisco Augusto Martins de Freitas, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Depósito de Escravo; Requerimento de Expedição de Carta de Alforria; Certidão de Matrícula de Escravos; Certidão de Registro de Casamento;

Recurso judicial: Artigo 8° do Decreto n.º 9.517, de 14 de novembro de 1885

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Maria, libertanda; Marcos Leite de Almeida, réu.

Em petição inicial consta que Maria, escrava do senhor Marcos Leite de Almeida, alega que não possui matrícula como escrava. Desta maneira, a libertanda requer a nomeação de um curador e requer que seja depositada para que possa dar continuidade a ação de liberdade e defender os seus direitos.

O processo encerra-se sem dar sequência à liberdade.

Atuaram no processo: Antonio Januario de Miranda Carneiro e Francisco Augusto Martins de Freitas, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Emissão de Documentos; Certidão Negativa de Registros em Cartório.

Ação de liberdade de Hortência Augusta Carolina de Lacerda, escravizada de José Augusto Pereira de Lacerda e penhorada a Antônio Alves Ferreira, por meio de pagamento de pecúlio no valor de seiscentos e cinquenta réis

Autoridades:
Juiz Municipal: Fernando Pinheiro de Souza Tavares, Joaquim Moreira de Barros Oliveira Lima;
Escrivão: Leopoldino Antônio da Fonseca, José Francisco [Bernhaus], Augusto Leopoldino da Silva, Antônio Januário de Miranda Carneiro;
Curador: João Carneiro de Aguiar

Ação de liberdade de Manoel, escravizado de Antônio José dos Prazeres em que alega ter sido importado para o Brasil após a proibição do tráfico negreiro, conforme consta em sua matrícula

Autoridades:
Juiz Municipal: Joaquim Moreira de Barros Oliveira Lima;
Escrivão: Antônio Delfim Silva; Augusto Leopoldino da Silva; Leopoldino Antônio da Fonseca; Antonio Januario de Miranda Carneiro;
Curador e Depositário: Luiz Vieira de Resende e Silva

Recurso judicial: Lei de 7 de novembro de 1831

“Alforria - Autuação de uma petição e documentos em que o advogado Manoel Rodrigues de Massena requer carta de liberdade para Emiliana, escrava de Feliciana Vieira de Rezende e Silva”, viúva do coronel José Vieira de Resende e Silva, por meio de pagamento de pecúlio no valor de seiscentos mil réis

Autoridades:
Juiz Municipal: -
Escrivão: Jacinto Marcos Passeado; Francisco Augusto Martins de Freitas; Carlos Delfim da Silva; Afonso Henrique Vieira Rezende

Recurso judicial: Artigo 8º, §9º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Maria crioula, e seus dois filhos Edwirges e Francisco, escravizados dos herdeiros de João Francisco dos Santos Pitta

Autoridades:
Juiz Municipal: Joaquim Maria de Barros Oliveira Lima; José Maria Vaz Pinto Coelho Junior;
Escrivão: Antônio Januário de Miranda Carneiro; Antônio Delfim Silva;
Curador: Manoel Rodrigues de Massena; Gama Cerqueira; Antônio de Oliveira Serapião; Luiz Vieira

Recurso judicial: Artigos 1º; 5º; 7º da Lei n.º 3.270, de 28 de setembro de 1885

“Ação de liberdade requerida pelo Curador Geral dos Órfãos em favor da preta Maria que foi escrava de José Joaquim C[oelho]” alegando ter sido libertada por meio do testamento de seu senhor

Autoridades:
Juiz dos Órfãos: Vicente Xavier de Toledo;
Curador Geral dos Órfãos: João Veríssimo de Sousa Nogueira;
Depositário: Joaquim de Souza Nogueira;
Escrivão: João Pedro da Veiga