“Traslado de um autos de ação de liberdade” de Marcelino preto, crioulo, escravizado de D. Carolina Maria do Espírito Santo, viúva do falecido Miguel Ribeiro do Vale

Autoridades:
Juiz Municipal: Joaquim Moreira de Barros Oliveira Lima;
Escrivão: Leopoldino Antônio da Fonseca; Jacinto Marcos Passeado; Antônio Delfim Silva; Antônio Januário de Miranda Carneiro; Augusto Leopoldino da Silva;
Curador: Antônio D. Maria [Carolino] dos Santos; Manoel Rodrigues Massena;
Tutor: Luiz Vieira de Rezende e Silva

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Termo de Cataguases.

São partes do processo: Graciana, libertanda; Antonio Francisco dos Santos, réu.

Em petição inicial consta que o curador Manoel Jose de Azevedo Silva, em nome da libertanda Graciana, escrava de Antonio Francisco dos Santos, alega que sua curatelada não possui matrícula como escrava e, por conta disso, tem direito a liberdade.

O processo encerra-se sem dar sequência à liberdade.

Atuaram no processo: José Maria Vaz Pinto Coelho Junior, juiz municipal; Antonio Januario de Miranda Carneiro e Francisco Augusto Martins de Freitas, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Emissão de Documentos; Certidão Negativa de Registro em Cartório; Requerimento de Expedição de Carta de Alforria; Mandado de Apreensão de Escravo.

Recurso judicial: Artigo 1º, §7º da Lei nº 3.270, de 28 de fevereiro 1885

Ação de proclamação de liberdade” de Maria parda e seus filhos menores Manoel,
Delfim e Henriqueta contra a viúva e os herdeiros do capitão Fidelis Gonçalves Couto, é
relatado que Maria, casada com Boaventura Couto Machado, era filha de Úrsula,
escravizada do capitão.

Autoridades:
Juiz Municipal e dos Órfãos: Sebastião José Ferreira; Antônio Augusto de Oliveira;
Escrivão: Matheus da Costa Fonseca;
Curador: Antônio Augusto de Oliveira;

Recurso judicial: -

Ação de liberdade de Francelina parda, filha de Jacinta (escravizada de D. Maria Joaquina da Encarnação), escravizada de Valeriano José de Almeida, cuja morte do escravocrata resultou na sua divisão entre os herdeiros (D. Genoveva, Firmino José de Almeida e Leonardo José de Almeida), tendo uma parte sua libertada por Leonardo, fato que em consonância com o Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871, concede o direito a alforria com pecúlio indenizatório

Autoridades:
Juiz de Direito: Aurélio A. Pires de Figueiredo Camargo;
Juiz Municipal: José Ferreira Brant; Felicissimo de Sousa Viana; Amador Alves da Silva;
Juiz Substituto: Antonio Vicente de Souza;
Depositário: Antônio de Almeida Lopes;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes; Belarmino Pinto de Azevedo; José Maria Gomes Matta;
Curador: Emílio Soares de Gouvêa Horta Junior

Recurso judicial: Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Antônio pardo, escravizado de Bento Rafael de Matos, avaliado
em quinhentos mil réis, por meio de pagamento de pecúlio indenizatório
Autoridades:

Juiz Municipal: Ernesto Pio dos Mares Guia;
Escrivão: Francisco Honorio dos Santos;
Curador: Joaquim Manoel Ferreira;

Recurso judicial-

“Ação sumária de Antônio e Felipa, por seu curador o Dr. Cândido Luiz Maria de Oliveira” contra Januaria da Costa Chaves, requerendo as alforrias em decorrência da ausência de matrícula

Autoridades:
Juiz de Direito: Aurélio A. Pires de Figueiredo Camargo;
Juiz Municipal: Amador Alves da Silva;
Escrivão: Thomaz Cesário Mendes Leal; Manoel José d’Araújo;
Coletor: Antônio Joaquim de Figueiredo;
Curador: Cândido Luís Maria de Oliveira

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Ação de liberdade do escravo Miguel, por seu curador o advogado Emílio Soares de Gouvêa Horta Júnior” alegando negligência de cuidados médicos e abandono pelo escravocrata Ludovico Antônio d’Araújo

Autoridades:
Juiz Municipal: Amador Alves da Silva;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes;
Curador: Emílio Soares de Gouvêa Horta Júnior

Recurso judicial: Artigo 6º, §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

Execução da ação de liberdade de Estevão preto, escravizado de Eufrausina Maria de Jesus, herdeira de seu marido, em poder de Ricardo José de Magalhães, alegando ter sido mantido em cativeiro mesmo após a conquista da alforria pela ausência de matrícula

Autoridades:
Desembargador do TROP: Luiz Gonzaga de Brito Guerra; Ovides Fernando Trigo de Lorencio;
Escrivão do TROP: Henrique Edmundo Renault;
Juiz de Direito: Cândido Luís Maria de Oliveira;
Juiz Municipal: Amador Alves da Silva;
Escrivão: Thomás Cesário Mendes Leal; Francisco Jovita Fernandes;
Curador: Marciano Augusto de Moura

Ação de liberdade de Manuel cabra, escravizado do finado Joaquim José de Araújo, relatando ter sido liberto por alguns herdeiros, situação que lhe confere o direito de solicitar a sua liberdade

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva Barata;
Juiz Municipal: Manoel José Vieira; Amador Alves da Silva; José Pereira da Costa;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes; Belarmiro Pinto de Azevedo;
Curador: Luiz de França Viana

Recurso judicial: Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade de Manoel, escravizado de Pedro Pinto Ribeiro, movida pelo Curador Geral dos Órfãos, por ter chegado ao seu conhecimento que o escravizado cumpriu mais do que deveria o tempo legal de prestação de serviço para alcançar a sua liberdade

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva Barata;
Juiz Municipal: Manoel José Vieira; Jacinto Álvares da Silva Campos;
Curador Geral dos Órfãos: Antônio Teixeira Lopes Guimarães;
Escrivão: Francisco Jovita Fernandes; Belmiro Pinto de Azevedo;
Curador: Luiz de França Viana; José Antunes de Faria Tassara

Recurso judicial: Artigo 4º, §4º da Lei n.º 2.040, de 23 de setembro de 1871; Artigo 62º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de manutenção de liberdade” de Tomázia e Vitalina, escravizadas do falecido José Evaristo Ferreira, expondo que tiveram cartas de liberdade registradas em cartório, mas posteriormente, rasgadas por Jerônimo Vila Verde, herdeiro do finado e solicitam cópias das mesmas no intuito de serem libertadas do cativeiro
Autoridades:

Juiz Municipal: Antônio Augusto Ataíde;
Juiz Municipal e dos Órfãos: João Coelho Lages;
Escrivão: Matheus de Costa Fonseca; Juvêncio Policarpo Moreira;
Depositário: Miguel Accacio Pinto;
Curador: Bento Joaquim de Oliveira

Recurso judicial: -

Ação de proclamação de liberdade” de José, Raimundo, Camilo e Benedita, escravizados da falecida D. Clara Maria da Conceição, relatando que a senhora havia deixado testamento que garantia suas alforrias após a prestação de vinte e cinco anos de
serviço, porém, os mesmos encontram-se em poder de José Joaquim de Meneses e dos herdeiros de D. Florinda Antônia de Avelar

Autoridades:
Juiz Municipal: Antônio Serapião de Carvalho; João Baptista de Carvalho Drummond; Manoel L. Procópio;
Escrivão: Matheus da Costa Fonseca; José Martins Fontes;
Curador: Honório Pires de Oliveira

Recurso judicial: Artigo 96º do Decreto n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872; Artigo 4º, §5º

Ação de liberdade de Antônio, escravizado de Felisberta Pinto de Carvalho, alegando ser livre por sua mãe (Ana africana) ter sido importada após a promulgação de Lei de 7 de novembro de 1831

Autoridades:
Juiz de Direito: Joaquim Antônio da Silva;
Juiz Municipal: José Machado Barbosa; Alexandre Celestino Fernandes;
Curador Geral dos Orfãos e Depositário: Antônio Teixeira Lopes Guimarães;
Escrivão: Francisco Jovita Fernande

Recurso judicial: Lei de 7 de novembro de 1831

Ação de liberdade de Romualdo Loreiro Viana por seu curador, Vicente Justiniano Bizerra Cavalcante, contra Patrício Cisneiros da Cunha e outros herdeiros do finado João Loreiro Viana, alegando ter sido alforriado por seu senhor no momento de leito de morte

Autoridades:
Juiz de Direito: José Ribeiro de Almeida;
Juiz Municipal: Francisco Alves Branco; Casimiro Tavares Soares; João Carlos de Araújo Moreira; Daniel Carneiro Pinto; Daniel Casimiro Pinto Coelho;
Depositário: Manoel Fernandes Barbosa; João Vieira Otoni;
Escrivão: Francisco Alves Campos; José Avelino Peito; Alexandre José de Figueiredo; Juvenato Bruno Rodrigues e Silva;
Curador: Vicente Justiniano Bezerra Cavalcante

“Liberdade por falta de matrícula” da escravizada “Brígida parda, por seu curador o Dr. Wenceslau Antônio Pires Jequitinhonha”, pertencente a Sebastião José Pinto Colares e Luís José Pinto Colares

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: José Amâncio da Silva Campos;
Depositário: Joaquim Rodrigues de Souza e Silva;
Escrivão: Juvenato Bruno Rodrigues e Silva; Januário Avelino Ramos; Jerônimo Rodrigues Frois; João Fulgêncio Alves Pereira; Moisés Israel de França;
Curador Geral dos Órfãos: Wenceslau Antônio Pires Jequitinhonha

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871

“Ação de liberdade em favor da parda Maria”, alforriada pelo Barão de Grão Mogol, contra o tenente Florêncio Martins Pereira que a teria conduzido para a sua casa, escravizando-a

Autoridades:
Juiz Municipal substituto: Virgílio Rebeldino Pinto Coelho;
Escrivão: Moisés de Israel França;
Curador: Benedito Pereira de Amorim