Responsabilidade do Fornecedor (6220)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Responsabilidade do Fornecedor (6220)
Responsabilidade do Fornecedor (6220)
- TE Abatimento proporcional do preço (7769)
- TE Indenização por Dano Material (7780)
- TE Indenização por Dano Moral (7779)
- TE Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
- TE Produto Impróprio (11867)
- TE Repetição do Indébito (14925)
- TE Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
- TE Substituição do Produto (7767)