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Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios (3514)
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Incêndio culposo (11961)
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Inundação culposa (11967)
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Omissão de Notificação de Doença (3516)
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Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (3517)
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Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (3410)
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Crimes contra a inviolabilidade de segredo (3412)
(3)
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Divulgação de segredo (3413)
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Crimes contra a liberdade pessoal (3400)
(18)
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Seqüestro e cárcere privado (3403)
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Tráfico Internacional de Pessoa (14665)
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Remoção de Órgão (14660)
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Servidão (14662)
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Crimes contra a Organização do Trabalho (3445)
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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (3447)
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Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (3451)
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Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (3449)
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Incitação ao Crime (5869)
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Aborto provocado por terceiro (10918)
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Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura (5905)
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