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Registro de autoridade

Comarca Visconde do Rio Branco

  • BR-MG-TJMG-720
  • Entidade coletiva
  • 07/03/1892

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Comarca de Camanducaia

  • BR MGTJMG 0878
  • Entidade coletiva
  • 31/03/1892

Criada pela Lei nº 719, de 16/05/1855 sob a denominação de Jaguari, alterada pela Lei nº 1.160, de 19/09/1930 para a denominação atual.
O Termo de Jaguari, atual Camanducaia, chegou a ser transferido para a Comarca de Paraíso pela Lei nº 2.683, de 30/11/1880 e para a de Cambuí pelo Decreto nº 232, de 13/11/1890 e reincorporado a sua comarca de origem pela Lei nº 11, de 13/11/1891.

Comarca de Arinos

  • BR MGTJMG 0778
  • Entidade coletiva
  • 05/08/1994

Comarca de Juatuba

  • BR MGTJMG 0740
  • Entidade coletiva
  • 10/06/2022

Comarca de Viçosa

  • BR MGTJMG 0713
  • Entidade coletiva
  • 15/03/1892

Comarca de Vazante

  • BR MGTJMG 0710
  • Entidade coletiva
  • 19/10/1990

Comarca de Varginha

  • BR MGTJMG 0707
  • Entidade coletiva
  • 25/03/1892

Comarca de Unaí

  • BR MGTJMG 0704
  • Entidade coletiva
  • 31/12/1943

Comarca de Uberaba

  • BR MGTJMG 0701
  • Entidade coletiva
  • 17/05/1892

Em 1876 é criada a Comarca do Paraná por meio da Lei n° 2.211, que se comporá do Termo do Uberaba e que somente será renomeada para Comarca de Uberaba em 12/11/1878 a partir da Lei nº 2.500. Anteriormente à criação da comarca de Uberaba, o Termo do Santo Antônio do Uberaba, nome pelo qual o atual município de Uberaba era conhecido, era apenas uma vila que foi elevada à categoria de freguesia por D. João VI em 1820 e chegou a pertencer a cinco comarcas diferentes entre os anos de 1836 a 1873.

Comarca de Ubá

  • BR MGTJMG 0699
  • Entidade coletiva
  • 23/03/1892

Comarca de Turmalina

  • BR MGTJMG 0697
  • Entidade coletiva
  • 15/08/2003
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