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Comarca de São João Nepomuceno

  • BR MGTJMG 0629
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  • 10/03/1892

Antes da criação da comarca de São João Nepomuceno, esta região pertencia à comarca de Paraibuna. Ainda em 1841 São João Nepomuceno é elevado de curato à paróquia. Dez anos depois, acontece a supressão da freguesia de São João Nepomuceno por meio da Lei nº 542 e a região de São João Nepomuceno passa a ser incorporada à freguesia de Rio Novo até o ano de 1859 quando restabelecida a freguesia da região por meio da Lei n° 1.033. A região passa por um longo período de instabilidade onde por vezes perde suas nomeações de vila e município. Por fim, já em 1881, a vila de São João Nepomuceno é elevada à categoria de cidade e em 1891 através da Lei nº 11 a Comarca do município é criada e classificada como de primeira entrância e só vai se tornar comarca de segunda entrância no ano de 1925.

Comarca de Ubá

  • BR MGTJMG 0699
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  • 23/03/1892

Comarca Visconde do Rio Branco

  • BR-MG-TJMG-720
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  • 07/03/1892

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Comarca de Belo Horizonte

  • BR MGTJMG 0024
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  • 21/03/1898

A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.

Comarca de Alfenas

  • BR MGTJMG 0016
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  • 18/04/1892

A criação da Comarca de Alfenas ocorreu em 30 de outubro de 1884, em consonância da Lei nº 3.276, que alterou o nome da Comarca de Jacuí. Atualmente é composta pelos municípios de Alfenas e Serrania.

Comarca de Almenara

  • BR MGTJMG 0017
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  • 01/01/1939

A Comarca de Almenara foi criada pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938 com a denominação de Comarca de Vigia. A alteração da denominação para Comarca de Almenara ocorreu em 1943, pelo Pelo Decreto-lei no 1.058.

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