- BR MGTJMG 0560
- Instelling
- 17/12/1938
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Geauthoriseerde beschrijving- BR MGTJMG 0572
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- 21/03/1892
Comarca de Santa Rita de Caldas
- BR MGTJMG 0592
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- 19/02/1994
Comarca de São Gonçalo do Sapucaí
- BR MGTJMG 0620
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- 21/03/1892
Comarca de São João Evangelista
- BR MGTJMG 0628
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- 16/12/1975
Comarca de São João Nepomuceno
- BR MGTJMG 0629
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- 10/03/1892
Antes da criação da comarca de São João Nepomuceno, esta região pertencia à comarca de Paraibuna. Ainda em 1841 São João Nepomuceno é elevado de curato à paróquia. Dez anos depois, acontece a supressão da freguesia de São João Nepomuceno por meio da Lei nº 542 e a região de São João Nepomuceno passa a ser incorporada à freguesia de Rio Novo até o ano de 1859 quando restabelecida a freguesia da região por meio da Lei n° 1.033. A região passa por um longo período de instabilidade onde por vezes perde suas nomeações de vila e município. Por fim, já em 1881, a vila de São João Nepomuceno é elevada à categoria de cidade e em 1891 através da Lei nº 11 a Comarca do município é criada e classificada como de primeira entrância e só vai se tornar comarca de segunda entrância no ano de 1925.
Comarca de São Sebastião do Paraíso
- BR MGTJMG 0647
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- 15/04/1892
- BR MGTJMG 0672
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- 10/09/1892
- BR MGTJMG 0674
- Instelling
- 16/12/1975
- BR MGTJMG 0686
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- 14/06/1892
- BR MGTJMG 0693
- Instelling
- 20/03/1892
- BR MGTJMG 0697
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- 15/08/2003
- BR MGTJMG 0699
- Instelling
- 23/03/1892
- BR MGTJMG 0708
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- 08/05/1992
- BR MGTJMG 0718
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- 12/09/1947
- BR MGTJMG 0740
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- 10/06/2022
Comarca Visconde do Rio Branco
- BR-MG-TJMG-720
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- 07/03/1892
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
- BR MGTJMG 0024
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- 21/03/1898
A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.
- BR MGTJMG 0016
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- 18/04/1892
A criação da Comarca de Alfenas ocorreu em 30 de outubro de 1884, em consonância da Lei nº 3.276, que alterou o nome da Comarca de Jacuí. Atualmente é composta pelos municípios de Alfenas e Serrania.
- BR MGTJMG 0017
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- 01/01/1939
A Comarca de Almenara foi criada pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938 com a denominação de Comarca de Vigia. A alteração da denominação para Comarca de Almenara ocorreu em 1943, pelo Pelo Decreto-lei no 1.058.