Comarca de Buenópolis

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Comarca de Buenópolis

21/04/1955

A formação de Buenópolis, assim como grande parte dos municípios mineiros, remonta ao século XVIII, período em que as notícias sobre os achados do ouro e das pedras preciosas correram pelos ouvidos dos colonizadores. Além disso, como parte do processo de interiorização, que além dos motivos citados, foram instigados pela captura de indígenas, coordenada pelas ações dos bandeirantes. Este foi um dos contextos de formação de Curimataí, arraial que possui laços com a origem de Buenópolis, estando sob jurisdição da Comarca do Serro Frio (com sede na Vila do Príncipe).
Curimataí estava localizada próxima da demarcação diamantífera, com sede em Diamantina (antigo Arraial do Tejuco). Tal fato, foi um agente importante para o desenvolvimento do arraial, principalmente em termos de prover alimentos para a região mineradora. Ao mesmo tempo, a sua proximidade com essa atividade exploratória, que fazia o uso da mão de obra escrava, resultou no surgimento de quilombos em suas proximidades, como o de Curimataí, que se atribui a sua origem no ano de 1773. De tal forma que algumas localidades mineiras, ao contrário do contexto comum a grande parte delas, de colonização portuguesa, surgiram a partir de núcleos quilombolas que foram se assentando e se desenvolvendo, ganhando importância econômica e administrativa.

O município de Buenópolis tal qual conhecemos originou-se de uma parcela dos moradores de Curimataí que estabeleceram-se próximo da fazenda do Riachão, pertencente à família dos Teixeiras de Toledo. Ao longo do século XIX ganhou corpo de povoado, denominado de Riachão. No século XX, com a proximidade da nova Estrada de Ferro Central do Brasil, sob a coordenação do engenheiro Pedro Dutra, deu início à construção de uma cidade planejada com estação ferroviária, igreja matriz e novas residências, fato que acentuou a criação de Buenópolis. Em 4 de setembro de 1914 foi inaugurada a Estação Ferroviária de Buenópolis, que recebeu este nome em homenagem ao coronel Júlio Bueno Brandão, então governador de Minas Gerais.

Buenópolis foi elevada à distrito menos de uma década depois pela Lei nº 843, de 7 de
setembro de 1923, desmembrado do de Joaquim Felício e incorporado ao município de Diamantina e consequentemente, à Comarca de mesmo nome. A elevação à cidade aconteceu na primeira metade do século XX, pelo Decreto-lei nº 148, de 17 de dezembro de 1938, instalada em 1º de janeiro de 1939 e incorporada ao Termo de Corinto. Este, viria a ser a Comarca de Corinto pela Lei nº 336, de 27 de dezembro de 1948, a mesma que reformou o sistema judiciário mineiro a fim de estabilizar a jurisdição das comarcas, extinguindo os termos judiciários e dividindo a administração judiciária em comarcas e distritos.

A Comarca de Buenópolis foi criada pela Lei nº 1.039, de 12 de dezembro de 1953, sendo composta pelo município de mesmo nome, desmembrado da Comarca de Corinto. A sua instalação ocorreu em 21 de abril de 1955, conforme o Decreto nº 4.510, de 26 de março de 1955. Desde a Resolução nº 46, de 29 de dezembro de 1970, a Comarca de Buenópolis é composta pelos municípios de Buenópolis, Augusto de Lima e Joaquim Felício, mantendo-se estável até os dias atuais.

Para maiores informações, consultar referências bibliográficas.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

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AMANTINO, Márcia. O mundo das feras: Os moradores do Sertão Oeste de Minas Gerais – século XVIII. Rio de Janeiro, UFRJ, IFCS, 2001.http://biblioteca.funai.gov.br/media/pdf/TESES/MFN-9094.pdf

FERREIRA, Jurandyr Pires. Buenópolis - Enciclopédia dos Municípios Brasileiros XXIV Volume. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 1958

História da Cidade. Prefeitura Municipal de Buenópolis. Disponível em: https://www.buenopolis.mg.gov.br/historia-da-cidade/. Acesso em: 23 de Out. de 2023