Contra a dignidade sexual (9740)
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Contra a dignidade sexual (9740)
Contra a dignidade sexual (9740)
- NT Assédio Sexual (9749)
- NT Atentado ao Pudor Mediante Fraude (9744)
- NT Atentado Violento ao Pudor (9743)
- NT Casa de Prostituição (9751)
- NT Corrupção de Menores (9745)
- NT Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia (12385)
- NT Estupro (9742)
- NT Estupro de Vulnerável (11456)
- NT Favorecimento da Prostituição (9750)
- NT Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (11457)
- NT Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável (11458)
- NT Importunação Sexual (12384)
- NT Mediação para Servir a Lascívia de Outrem (9747)
- NT Posse Sexual Mediante Fraude (9748)
- NT Rufianismo (9752)
- NT Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (11459)
- NT Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (9741)
- NT Tráfico Internacional de Pessoas (9753)
- NT Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (11460)
- NT Tráfico Interno de Pessoas (9754)
- NT Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) (9746)
- NT Violação Sexual Mediante Fraude (11461)