Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Fernandes Pereira, autor; Custódio Rodrigues Tavares, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas e um cruzado e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro Barbosa de Lira, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Alves França, autor; Francisco José Barreto, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia cem oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro F. do Rego, Juiz Ordinário; Doutor Bento do Rego da Silva, procurador; João Cordeiro, escrivão; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves, meirinho do juizo.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Termo de Quitação; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco de Souza Rapozo, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de dez oitavas e um quarto e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro [ ] Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Pinheiro Caldas, autor; Antônio de Souza da Foncequa, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de sete oitavas e meia e seis vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; João Cordeiro, escrivão; João Alves, meirinho do juizo; Domingos Maciel Aranha, procurador.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Crispim dos Santos, autor; Cristovão Rodrigues Botelho, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oito oitavas e meia de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Alves Portto, alcaide; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Rodrigues Tavares, autor; Manoel Moreira de Godoi, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezenove oitavas três quarto e setecentos de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Antonio da Costa, advogado procurador; Sargento Mor Francisco de Souza Dantas, juiz ordinário; João da Cruz, porteiro do auditório; [ ] Fernandes Braga, oficial.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Leandro Vaz de Oliveira, autor; Antonio Cabral Teixeira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezoito oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Licenciado Antonio Ferreira da Silva, Juiz Ordinário; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Ribeiro Guimarães, autor; Coronel João da Silva Souto Major, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e seis oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; João da Cruz, porteiro da audiência; juiz ordinário, João Barreira de C., juiz ordinário; Antônio de Abreu Guimarães, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Requerimento do Suplicante; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Rodrigues da Costa, autor; Capitão Julio Cesar Moreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Manoel Cabral Deça, escrivão; Capitão Fernando Nogueira Soares, juiz ordinário; Pedro Daniel Gonçalves, meirinho; Domingos Maciel Aranha, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Luiz Felix, libertando; Candida Ferreira da Costa, ré.

Em petição inicial consta que Luiz Felix nasceu no continente africano, contudo vivia sob posse de Candida Ferreira da Costa no distrito de São Geraldo. Afirma que em sua matrícula como escravo constava que ele era brasileiro e que em 1872 possuía 30 anos, informações negadas pelo libertando. Ele teria sido trazido de seu continente de origem para o Brasil como escravo, descumprindo a Lei nº de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico de africanos. Sendo assim, ele já seria considerado livre de nascimento, mas também livre pela Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1886, que determinou que fossem libertados todos os sexagenários. Requer que o juiz nomeie um curador para dar início a sua ação de liberdade, autuando também um auto de corpo de delito.

No requerimento de auto de corpo de delito diz Luiz Felix que no dia 15 de abril de 1886, após sua visita ao município de Visconde do Rio Branco, onde descobriu através da sua matrícula como escravo que possui direito à liberdade, ao retornar para a fazenda de Candida Ferreira da Costa foi espancado e amarrado. Por isso, requer que seja feito em sua pessoa exame de corpo de delito.

Através do termo de declaração, o juiz José Augusto de Faria no dia 26 de junho de 1886 conferiu plena liberdade ao escravo Luiz Felix.

Atuaram no processo: José Basílio da Silva e Castro, juiz municipal; José Augusto de Faria, juiz; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, juiz; José Innocencio Alves, juiz municipal suplente; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, advogado curador; Theophilo Rolim Freire da Paz, curador e advogado.

Compõem o processo: Petição Inicial; Auto de Corpo de Delito; Termo de Depósito de Escravo; Procuração; Escritura de Compra e Venda; Ata de Audiência; Termo de Desistência; Termo de Testemunho; Relação dos Escravos Pertencentes a Joaquim Gonçalves de Andrade.

“Depósito a ex-officio - Ação de liberdade a favor de Joaquina, Antônio e Jesuíno” pertencentes a Ana Rosa Barbosa, relatando terem sido libertos após o seu falecimento, porém, mantidos em cativeiro pelo escravocrata Francisco de Assis Tristão

Autoridades:
Juiz Municipal: José Ribeiro da Silva; Luiz Gonzaga Pereira da Fonseca; Antônio José Gonçalves; Silvério Soares de Melo;
Escrivão: Antônio José Machado de Andrade; Antonio Anselmo da Fonseca;
Curador: Ignácio de Oliveira Campos; Antônio da Silva Correa

Ação de liberdade movida por Pedro, escravizado de Bernardino Leite da Silva, por meio do seu curador Francisco Carlos Brício

Autoridades:
Juiz Municipal: Francisco de Paula Tavares;
Escrivão: Olímpio Augusto de Magalhães

Recurso judicial: Artigo 32º da Lei n.º 2.040, de 28 de Setembro de 1871

Ação de liberdade movida por Domingas, escravizada de José Pereira da Cunha, por meio de pagamento de pecúlio indenizatório

Autoridades:
Juiz dos Órfãos: Francisco de Paula Tavares; Veríssimo Antônio da Silveira;
Escrivão: Olimpio Augusto de Magalhães; Guilherme Cordovil de Siqueira;
Curador: Francisco Carlos Brício

Recurso judicial: Artigo 8º, §2º, da Lei n.º 2040, de 28 de setembro de 1871

Ação de liberdade de Maria Rita (Rita Formiga), escravizada de Simplício José Ferreira da Fonseca, por meio de pecúlio indenizatório

Autoridades:
Juiz Municipal: Francisco de Paula Tavares;
Depositário Público: Manuel Batista Nunes de Sousa;
Escrivão: Olimpio Augusto de Magalhães;
Curador: Francisco Carlos Brício

Recurso judicial: Artigos 4º da Lei n.º 2.040, de 28 de setembro de 1871; Artigo 48º do Regimento n.º 4.735, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade de Isidoro preto, que se acha preso na cadeia de Além Paraíba por ter fugido, porém, argumenta que foi abandonado há bastante tempo pelo seu senhor e estava vivendo em casa de Domingos Luiz Marinho

Autoridades:
Juiz Municipal: Francisco de Paula Tavares;
Escrivão: Olímpio Augusto de Magalhães

Recurso judicial: Artigo 3º da Lei n.º 2.040, de 28 de Setembro de 1871

Ação de liberdade de Honorato, escravizado maior de setenta anos, pertencente aos herdeiros de Miguel Alves de Lima, por meio depósito do pecúlio que arrecadou por meio de esmolas

Autoridades:
Juiz Municipal: Francisco de Paula Tavares;
Escrivão: Olimpio Augusto de Magalhães;
Curador: Francisco Carlos Brício

Recurso judicial: Artigo 87º, §4º; Cap. 8º do Regimento n.º 5.135, de 13 de novembro de 1872

Ação de liberdade movida por Eduardo pardo, escravizado de Manoel A. Furtado, por intermédio do seu curador Miguel Pinto Ribeiro, pelo pagamento de pecúlio

Autoridades:
Juiz Municipal: Francisco de Paula Tavares; Veríssimo Antônio da Silveira;
Escrivão: José Agostinho Gomes de Mello; José Martiniano Monteiro Breves; Cézar Augusto Borges de Menezes; Affonso Celso Gomes de Mello; Olimpio Augusto de Magalhães;
Curador: Miguel Pinto Ribeiro

“Ação de liberdade de Protásio (fula), José (fula), Antônio (fula) e Gustavo (fula), escravos pertencentes ao espólio de Faustino José Rodrigues Campos”, argumentando terem sido traficados após a promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831

Autoridades:
Juiz Municipal: Veríssimo António da Silveira; Depositário Público: João Celestino Ferreira;
Escrivão: Juvenal Coelho de Oliveira Penna; Antônio José Marques; José Agostinho Gomes de Mello; Leonardo José dos Santos Prazeres; José Antônio Marques; Affonso Celso Gomes de Mello; Carlos José Leite de Salles;
Curador: Demóstenes da Silveira Lobo; Pedro Manoel de Toledo

Recurso judicial: Lei 7 de novembro de 1831