- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007746
- Processo/Dossiê
- 1931-04-27 - 1934-06-06
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Gonçalves Fontes, inventariado; Florinda Dias Fontes, inventariante.
Em petição inicial consta que Florinda Dias Fontes, viúva do inventariado diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de abril de 1931.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Soares da Costa e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 10 de setembro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 15 dias de setembro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Gentil Mares-Gui e os árbitros Miguel Capobiango e Sebastião de Moura para estabelecer a divisão dos quinhões. Por fim, aos 28 de maio de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Pedro de Oliveira Braga, juízes de Direito; Celso Porfirio de Araújo Machado e Luiz Soares de Souza Rocha, procuradores; Arlindo Alves da Costa e Orlando Alves da Costa, escrivão substituto.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação de Louvado; Termo de Compromisso aos Louvados; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Avaliação de Bens; Custas de Inventário(2); Sentença(3); Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Retificação; Título de Herdeiros; Requerimento de Demarcação e Divisão de Terras; Termo de Compromisso de Agrimensor; Termo de Compromisso de Árbitro (2); Termo de Acordo; Laudo de Divisão de Terras; Memorial Descritivo de Imóvel; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Relação de Custas da Divisão.
Comarca Visconde do Rio Branco