- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002229
- Processo/Dossiê
- 1924-11-02 - 1932-02-12
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde de Rio Branco.
São partes do processo: Bernardino Pereira da Costa Pinto, inventariado; Antonia Theodora de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Antonia Theodora de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 03 de outubro de 1924.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Lopes da Silva e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 22 de novembro de 1924, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 25 dias de novembro de 1924 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos Joaquim Lopes da Silva e José Martins Pereira para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 10 dias de novembro de 1926 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Celso Porfirio de Araujo Machado e Aloizio Ferreira, procuradores; Orlando Alves da Costa e Nicolino Lourenço Rabello, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (3); Auto de Partilha de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Guia de Depósito em Conta; Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso ao Perito; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Registro de Casamento.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais