- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007942
- Processo/Dossiê
- 1899-10-05 - 1901-07-15
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Antonio dos Santos, inventariado; Joaquina Rosa de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Joaquina Rosa de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de março de 1893.
Foram nomeados e aprovados os louvados Ernesto José da Silva Botelho e Joaquin Teixeira de Oliveira Netto, para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 17 de julho de 1900, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Alvaro Tavares de Lacerda e Aristides Correa Alvim.
Atuaram no processo: Firmino Antonio de Sousa Viana, Sabino Gomes da Silva, juízes de Direito; João Rodrigues de Oliveira, procurador; Silvino Vianna e João Raiz de Silveira, escrivães; Francisco Alexandre Pinto, escrivão de paz.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Juramento de Inventariante; Termo de Falecimento e Herdeiro; Declaração de Bens; Mandado de Intimação; Termo de Juramento aos Louvados; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário.
Comarca Visconde do Rio Branco