- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000704
- Processo/Dossiê
- 1940-09-10 - 1940-11-04
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Benita Garcia Torrent, inventariado; João Torrent Giber, inventariante.
Em petição inicial consta que João Torrent Giber, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 08 de agosto de 1940.
Foram nomeados e aprovados o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1940, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 16 dias de outubro de 1940 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Certidão Negativa de Débitos; Sentença; Recibo de Pagamento.
Comarca Visconde do Rio Branco