- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000517
- Processo/Dossiê
- 1930-06-02 - 1940-07-20
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Diva Bicalho, inventariada; Joaquim de Paiva Gê, inventariante.
Em petição inicial consta que Joaquim de Paiva Gê, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 11 de maio de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Firmino da Costa Junior e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 30 de setembro de 1930, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 12 dias de novembro de 1930 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio Martins Villas Boas e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão; Belmira Augusto e Nicolino Lourenço Rabello, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Transcrição de Avaliação de Bens; Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública.
Comarca Visconde do Rio Branco