Liberdade de escravos
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
1ª Subsérie
? - 1888-05-13
Parte deFundo TJMG
A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994) Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade .
Licença Médica nº 201304
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME201304
Processo/Dossiê
1896-10-14
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: João Baptista de Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 22300847
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME22300847
Item
1937-10-06
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Octavio Gontijo de Azevedo.
Comarca de Divinópolis
Licença Médica nº 3401555
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401555
Processo/Dossiê
1919-10-19 - 1919-10-20
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 3401556
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME3401556
Processo/Dossiê
1919-02-04 - 1919-03-11
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Oliveira Soares.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença Médica nº 72004282
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10258-10263-LME72004282
Processo/Dossiê
1905-07-19 - 1906-08-31
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Antonio José de Oliveira.
Comarca Visconde do Rio Branco
Licença para Advogar nº 206804
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-LPA206804
Processo/Dossiê
1902-02-01
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Cândido José Lourenço.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 1600402
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS1600402
Item
1885-04-10
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Maria Thereza do Nascimento; Maria Cândida de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 48103480
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS48103480
Item
1881-07-01
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Francisco José de Andrade; Maria Cândida de Mello; Curador Geral de Órfãos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 48103494
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS48103494
Processo/Dossiê
1890-05-10
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Antônio Ferreira Pinto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 55600770
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS55600770
Item
1912-09-09
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Deoclecio Pereira Freire; Francisca Rosa Freire.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 55902318
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS55902318
Item
1881-02-14
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Anna Joaquina de Jesus; Antônio Ribeiro da Costa; José Martins Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 55902323
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS55902323
Item
1881-02-11
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Antônio Rodrigues Ferreira; Maria Joaquina de Barros; Jesuíno Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 69907438
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS69907438
Item
1868-08-12
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Domiciano José Pires; Guido Antônio Marliere; Delfina Clementina da Encarnação; Maria da Annunciação.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 701003658
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS701003658
Item
1891-11-24
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Francisco José Campos; Querubina; Francisco das Chagas e Oliveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença para casamento nº 72005650
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-5808-LCS72005650
Item
1889-10-25
Parte deFundo TJMG
São partes dos processo: Rita Lopes de Jesus; Philomna Marreco da Silva; Philomena Maria da Silva; Marcianno Alves de Souza.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais