- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV69909019
- Processo/Dossiê
- 1839-08-17
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: João Ferreira de Souza; Lucianna Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: João Ferreira de Souza; Lucianna Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Laurindo Teixeira da Silveira; Luisa Maria de São José.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Wenceslau Furtado de Mendonça; Maria Laudelina do Espírito Santo; Manoel José Furtado de Mendonça.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Carolina Jacintha de Jesus; João Venâncio Marques; Manoel Venâncio Marques.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Benvinda de Moura Alvim Estevão; Pedro de Moura Estevão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Anna Roza de Jesus; Joaquim Albano da Cruz.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antônio Emygdio de Almeida; Francisca Rosa da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: José Lucas Pereira dos Santos; Joaquim Lucas dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: José Lucas Pereira dos Santos; Joaquim Lucas dos Santos.
Comarca de Ubá
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Anna Francisca Teixeira; Raphael Teixeira da Silveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Carolina Moreira da Silva; Laurindo Moreira Filho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antônio José Botelho Braga; Antônio José Botelho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antônio da Costa Lage; Maria Patricia de Sá.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Maria Cândida de Paula; José de Paula Pereira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antônio Gonçalves de Carvalho; José Lucas Pereira dos Santos; e outros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Gemino Escolástico Ferreira Martins; Anna Moreira Ferreira Martins.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Maria Rita da Silva; Agostinho Felizardo da Rocha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Theophilo Curry Carneiro, inventariado; Joaquina Francisca de Paula, inventariante.
Em petição inicial, o Curador Geral dos Órfãos diz que tendo falecido Theophilo Curry Carneiro requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de intimação consta que o juiz Geraldo Leite de Magalhães Gomes intimou Joaquina Francisca de Paula, viúva de Theophilo Curry Carneiro, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de setembro de 1891.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Ricardo da Cunha e Theophilo José de Souza para avaliarem os bens a serem inventariados.
Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar os custos e dívidas deixadas pelo inventariado.
Em auto de partilha, realizado no dia 21 de janeiro de 1892, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 18 dias de fevereiro de 1892 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o perito Luiz Serafim de Carvalho e o árbitro Manoel Maxiano Pereira Pinto para estabelecer a divisão dos quinhões.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, Pacífico Gomes de Oliveira Lima e Mário Augusto Brandão de Amorim, juízes de Direito; Geraldo Leite de Magalhães Gomes, juiz de Órfãos; Joaquim Pereira de Mello e Joaquim Curry Carneiro, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso a Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Procuração Judicial; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Ata de Registro de Audiência (5); Edital de Praça (4); Recorte de Jornal (3); Termo de Arrematação de Bens (24); Nota de Consumo (5); Guia de Depósito em Conta (5); Auto de Partilha de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos (2); Sentença; Requerimento de Entrega de Quantia; Requerimento de expedição de Mandado de Intimação; Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia; Certidão de Registro de Guia de Depósito em Conta; Mandado de Citação de Parte; Termo de Compromisso ao Perito; Termo de Compromisso ao Árbitro; Requerimento de Dispensa de Especialização de Hipoteca.
Comarca Visconde do Rio Branco
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Francelina Ordelina de Jesus, inventariada; Francisco Christino da Costa, inventariante.
Em petição inicial, o Juiz Municipal diz que tendo falecido Francelina Ordelina de Jesus requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de intimação consta que o juiz Joaquim José Monteiro intimou Francisco Christino da Costa, viúvo de Francela Ordelina de Jesus, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 15 de março de 1882.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Ribeiro de Castro e Cesário Martins de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de novembro de 1883, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 20 dias de agosto de 1884 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Antônio Cesário de Faria Alvim, juiz de Direito; Joaquim José Monteiro, juiz de Órfãos; Luiz Leôncio da Câmara, procurador; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão; Felicíssimo Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência; Termo de Compromisso aos Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante (2); Procuração Judicial; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Dívida; Auto de Partilha de Bens; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Guia de Depósito em Conta; Guia de Recolhimento de Impostos; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Maria Luiza da Silva, inventariada; Domiciano Gomes Barreto, inventariante.
Em petição inicial consta que João Pereira da Silva, genro da inventariada, diz que por falecimento de sua mulher, substituiu-a como herdeiro do inventário de sua sogra Maria Luiza da Silva, iniciado por seu sogro, Domiciano Gomes Barreto, em 23 de setembro de 1857 e que apesar do Auto de Partilha, o processo não teve continuidade. O suplicante requer que seja expedido carta precatória solicitando avocatória do processo e mandado de intimação ao inventariante para dar continuidade a esse inventário. O inventariante Domiciano Gomes Barreto, viúvo da inventariada, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.
Em sentença mandamental proferida no dia 11 de setembro de 1883, o juiz julga improcedente o requerimento do inventariante de avocação do processo de inventário iniciado em 23 de outubro de 1857, alegando que, em decorrência da demora do inventariante para prosseguimento e conclusão do inventário, deve ser iniciado outro processo com novo auto de partilha.
O inventariante, em discordância da sentença proferida pelo juiz por acreditar que não deve ser iniciado novo processo de inventário por já existir o primeiro sem ter sido julgado por sentença, assim, o mesmo interpôs recurso de apelação no dia 29 de Setembro de 1883
A fim de intimar herdeiros, no dia 05 de dezembro de 1883 foi expedida carta precatória para o juiz de Órfãos, Antônio Gomes Pereira e Silva, do Termo e Comarca de Ubá.
Foram nomeados e aprovados os novos louvados José Moreira Alfenas e Antonio Thomaz Gomes Barroso para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em novo auto de partilha, realizado no dia 21 de agosto de 1884, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo
Aos 21 dias de maio de 1885 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Antônio Cesário de Faria Alvim, juiz de Direito; Joaquim José Monteiro, Joaquim Veríssimo da Costa Lage e Manoel Ricardo da Cunha, juízes de Órfãos; Francisco de Salles Gomes Cândido e Luiz Leôncio da Câmara, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão; Felicíssimo Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Expedição de Carta Precatória (2): Requerimento de Emissão de Documentos; Certidão de Registro de Sentença; Procuração Judicial (3); Mandado de Intimação (9); Requerimento de Avocatória de Inventário; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Termo de Declaração do Inventariante (2); Sentença (2); Requerimento de Apelação de Sentença; Recurso de Apelação; Ata de Registro de Audiência (4); Carta Precatória; Termo de Baixa; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso aos Louvados; Auto de Partilha de Bens; Certidão de Inscrição Geral de Tutor; Guia de Depósito em Conta (2).
Comarca Visconde do Rio Branco