- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7725-7732-RCI69910917
- Processo/Dossiê
- 1946-07-17
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Pedro Martins da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Pedro Martins da Silva.
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Solicitação de Impugnação de Registro de Imóvel nº 69901798
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Augusto de Souza Bonincontro; Oficial de Registro.
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Ação de Penhora de Bens nº 69908537
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Antônio Martins da Costa; Maria Joaquina da Rocha.
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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: José Lucas Pereira dos Santos; Joaquim Lucas dos Santos.
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São partes do processo: Augusto de Souza Bonicontro; Maria Alves Bonicontro.
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São partes do processo: José Lucas Pereira dos Santos; Joaquim Lucas dos Santos.
Comarca de Ubá
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São partes do processo: José Lopes de Carvalho; Benvindo Lopes de Carvalho.
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Divisão e demarcação de terras n° 69913560
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São partes do processo: José Francisco Pinto; Ana Francisca de Jesus.
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Ação de Demarcação de Terras nº 69913246
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São partes do processo: José Francisco Pinto; Luccas Theodóro da Silva.
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São partes do processo: Lino Marques; Manoel Mendes de Carvalho.
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São partes do processo: Sebastião de Freitas Ferreira; Simeão de Freitas Ferreira; Joaquim de Freitas Ferreira; Olympio de Freitas Ferreira.
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Ação de Cobrança de Dívida n° 69909641
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São partes do processo: Antônio Cartolano; João Gomes Coutinho.
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Ação de Cobrança de Dívida nº 69913222
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São partes do processo: José Francisco Pinto; Dieu Gomes Pereira Pontes.
Comarca de Ubá
Ação de Cobrança de Dívida nº 69908830
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Antonio Martins da Costa; Maria Joaquina da Rocha.
Comarca de Ubá
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São partes do processo: Anna Moreira Ferreira Martins; Genuíno Escolástico Ferreira Martins.
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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: José Fernandes Teixeira; Clara Rosa de Oliveira.
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São partes do processo: Felicianna Clara de Lima; João Rodrigues da Costa.
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São partes do processo: Anna Roza de Jesus; Joaquim Albano da Cruz.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Simão Ribeiro dos Santos, inventariado; Luzia Roza de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Germano Lemes dos Santos, genro do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante Luzia Roza de Jesus, viúva do inventariado, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 13 de março de 1891.
Foram nomeados e aprovados os louvados Felicio Ferreira da Costa e Joaquim Ribeiro de Castro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 11 de julho de 1891, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos bastidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 17 dias de julho de 1891 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Geraldo Leite de Magalhães Gomes, juiz de Municipal; Joaquim Pereira de Mello, Joaquim Lopes de Faria Reis e Francisco Ferreira dos Santos, procuradores; João Lourenço da Silva, Felicissimo Alves da Costa e José Calisto Fonseca de Calazans, escrivães; Antonio Francisco dos Santos, tabelião e escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (8); Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Requerimento de Nomeação e Aprovação de Louvados; Requerimento de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Certidão de Substabelecimento de Procuração; Escritura de Compra e Venda de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Declaração de Venda de Direito de Herança; Guia de Recolhimento de Impostos (2); Ata de Registro de Audiência; Escritura de Compra e Venda de Herança; Auto de Partilha de Bens; Guia de Depósito em Conta; Sentença; Requerimento de Adjudicação de Bens (3); Recibo de Pagamento de Dívida (6).
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Visconde do Rio Branco e Comarca de Ubá.
São partes do processo: Theophilo Curry Carneiro, inventariado; Joaquina Francisca de Paula, inventariante.
Em petição inicial, o Curador Geral dos Órfãos diz que tendo falecido Theophilo Curry Carneiro requer que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante.
No mandado de intimação consta que o juiz Geraldo Leite de Magalhães Gomes intimou Joaquina Francisca de Paula, viúva de Theophilo Curry Carneiro, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de setembro de 1891.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Ricardo da Cunha e Theophilo José de Souza para avaliarem os bens a serem inventariados.
Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar os custos e dívidas deixadas pelo inventariado.
Em auto de partilha, realizado no dia 21 de janeiro de 1892, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores João Rodrigues Flores e João Gomes Barrozo.
Aos 18 dias de fevereiro de 1892 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o perito Luiz Serafim de Carvalho e o árbitro Manoel Maxiano Pereira Pinto para estabelecer a divisão dos quinhões.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales, Pacífico Gomes de Oliveira Lima e Mário Augusto Brandão de Amorim, juízes de Direito; Geraldo Leite de Magalhães Gomes, juiz de Órfãos; Joaquim Pereira de Mello e Joaquim Curry Carneiro, procuradores; José Calisto Fonseca de Calazans, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso a Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Procuração Judicial; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Ata de Registro de Audiência (5); Edital de Praça (4); Recorte de Jornal (3); Termo de Arrematação de Bens (24); Nota de Consumo (5); Guia de Depósito em Conta (5); Auto de Partilha de Bens; Guia de Recolhimento de Impostos (2); Sentença; Requerimento de Entrega de Quantia; Requerimento de expedição de Mandado de Intimação; Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia; Certidão de Registro de Guia de Depósito em Conta; Mandado de Citação de Parte; Termo de Compromisso ao Perito; Termo de Compromisso ao Árbitro; Requerimento de Dispensa de Especialização de Hipoteca.
Comarca Visconde do Rio Branco