- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001653
- Processo/Dossiê
- 1931-11-09 - 1935-04-12
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Bento Pedro de Jesus, inventariado; Maria Angélica de Jesus, inventariante.
Em petição inicial, o Promotor de Justiça diz que tendo falecido Bento Pedro de Jesus requer que seja feito inventário e partilha de bens.
No mandado de intimação consta que o juiz José Alcides Pereira intimou Maria Angélica de Jesus, viúva de Bento Pedro de Jesus, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 08 de outubro de 1931.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Horácio Eugênio de Vasconcellos para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 09 de dezembro de 1932, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar custos do inventário.
Sendo assim, aos 28 dias de março de 1935 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paula Andrade, juízes de Direito; Aloysio Ferreira e Luiz Soares da Rocha, procuradores; José Pereira Gomes, Belmiro Augusto e Jacyntho Batalha, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Óbito; Mandado de Intimação; Requerimento de Juramento de Inventariante; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (3); Mandado de Citação; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Edital de Praça (7); Recorte de Jornal (7); Termo de Praça (6); Requerimento para Prosseguir o Inventário; Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Nota Promissória; Auto de Arrematação; Requerimento de Entrega de Quantia (2); Recibo de Pagamento (6).
Comarca Visconde do Rio Branco