- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72008656
- Processo/Dossiê
- 1922-10-28 - 1936-05-18
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Spolitora, inventariada; Silvino Coutinho, inventariante.
Em petição inicial consta que Silvino Coutinho, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 17 de junho de 1922.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Felício Rodrigues da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de abril de 1923, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Ao 01° dia de setembro de 1923 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Jorge Carone, Pergentino Alves da Costa, Antório Martins Villa Bôas, Antônio João de Abreu e Luis Soares de Souza Rocha, procuradores; João Lourenço da Silva e Orlando Alves da Costa, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (18); Requerimento de Juntada de Documentos; Termo de Juramento de Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Recibo de Pagamento; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Sentença (2); Auto de Partilha; Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Relação de Crédito; Recorte de Jornal; Relação de Escripto de Praça; Auto de Praça; Relação de Custas de Inventário; Termo de Depósito de Praça; Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (6); Requerimento de Pagamento de Herdeiro (3); Certidão de Casamento; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco