- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000722
- Processo/Dossiê
- 1940-06-07 - 1943-06-01
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Senhorinha Maria de Jesus, inventariada; Severino Vieira da Silva Filho, inventariante.
Em petição inicial consta que Severino Vieira da Silva Filho, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 22 de maio de 1940.
Foi nomeado e aprovado o louvado José Pereira de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 25 de março de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Em novo esboço de partilha, realizado no dia 29 de março de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 27 dias de abril de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, José Teixeira da Costa Filho, Glenarvam de Faria Alvim, Aloysio Costa e Alair Alves da Costa, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; América Rodrigues da Silva, tabeliã; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (5); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (5); Sentença (2); Requerimento de Reforma de Cálculo de Partilha; Mandado de Prestação de Contas; Declaração de Inventariante; Termo de Substabelecimento; Solicitação de Testemunho, Requerimento de Citação; Termo de Assentada; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de de Expedição de Carta Precatória (2); Requerimento de Sustação de Testemunho; Requerimento de Vistas de Inventário; Mandado de Intimação (3); Requerimento de Paralisação de Uso de Terras; Mandado de Embargo de Plantação; Requerimento de Reconsideração; Requerimento para Prosseguir o Inventário (2); Requerimento de Determinação de Partilha; Declaração de Perito (3); Requerimento de Solicitação ao Perito (2); Mandado de Formação de Quinhão; Requerimento de Reforma de Despacho; Certidão de Formal de Partilha (2); Termo de Razões de Apelação; Carta de Indicação à Instância Superior; Termo de Conclusão; Relatório dos Autos; Termo de Acordo; Esboço de Partilha (2); Certidão Negativa de Débitos (2); Certidão de Positiva de Débito.
Comarca Visconde do Rio Branco