- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001249
- Processo/Dossiê
- 1950-09-06 - 1951-06-04
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Angela Santini, inventariada; Filomena Santini, inventariante.
Em petição inicial consta que Filomena Santini, irmã da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua irmã faleceu no dia 24 de junho de 1950.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 09 de fevereiro de 1951, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da contadora Ilka Bittencourt.
Aos 26 dias de maio de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Geraldo Reis, procurador; Maria Odeose Reis, escrivã; Everardo Vieira e Jorge Carone Filho, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Termo de Retificação do Título de Herdeiros; Termo de Renúncia de Herança; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Escritura de Compra e Venda de Bens (2); Recibo de Pagamento (3); Sentença; Certidão Negativa de Débito.
Comarca Visconde do Rio Branco