- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001481
- Processo/Dossiê
- 1931-09-11 - 1933-09-14
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco de Vasconcellos Freitas, inventariado; Eloy de Vasconcellos, inventariante.
Em petição inicial consta que Eloy de Vasconcellos, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 04 de julho de 1931.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Orozimbo de Paula Nascimento para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 28 de julho de 1932, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas e custos do inventário.
Sendo assim, aos 08 dias de junho de 1933 foi proferida sentença julgando procedente o rateio dos bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Antônio João de Abreu Drummond e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião; Orlando Alves da Costa e Leôncio de Oliveira, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Recibo de Pagamento (13); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Declaração de Concordância; Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Relação de Custas de Inventário (6); Sentença (2); Auto de Lançamento de Partilha; Edital de Praça (14); Recorte de Jornal (9); Termo de Depósito de Praça (6); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública (2); Auto de Arrematação (2); Requerimento de Pagamento ao Credor; Requerimento de Vistas de Inventário; Termo de Embargos de Declaração; Requerimento de Concurso de Credores; Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor (2); Requerimento de Agravo de Instrumento (2); Termo de Agravo de Instrumento; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Guia de Arrecadação Estadual.
Comarca Visconde do Rio Branco