- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001624
- Processo/Dossiê
- 1925-05-18 - 1925-11-16
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Miguel da Cruz, inventariado; Maria Candida da Cruz, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Candida da Cruz, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 27 de abril de 1925.
A fim de avaliar bens, no dia 25 de maio de 1925 foi expedida carta precatória para o juiz de Direito, Hamilton Theodoro de Paula, da Comarca de Ubá.
Pelo juiz Hamilton Theodoro de Paula foram escolhidos os louvados João Carlos da Conceição e Anthero Furtado de Mendonça da Comarca para realizar a avaliação dos bens.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 12 de novembro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 16 dias de novembro de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos e Hamilton Theodoro de Paula, juízes de Direito; Epaminondas Porto, procurador; Belmiro Augusto e Antônio Cavaliere, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Carta Precatória; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Cálculo de Partilha; Recibo de Pagamento; Sentença.
Comarca Visconde do Rio Branco