- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001777
- Processo/Dossiê
- 1926-05-17 - 1943-08-26
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Teixeira de Carvalho, inventariado; Rita Batista Francisca de Carvalho, inventariante.
Em petição inicial consta que Rita Batista Francisca de Carvalho, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de maio de 1926.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e José Teixeira de Oliveira Primo para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 29 de março de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 07 dias de abril de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de [escrever a Atribuição com inicial maiúscula]; João Teixeira de Carvalho Filho, procurador; José da Silva de Oliveira, João Cândido da Silva e José Neves de Oliveira, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Dívidas Ativas (2); Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Reforma de Partilha; Termo de Aditamento; Auto de Partilha; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão Negativa de Débitos.
Comarca Visconde do Rio Branco