- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000333
- Processo/Dossiê
- 1915-09-06 - 1936-01-30
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Avelino e Moreira, inventariado; Apollinio Moreira, inventariante.
Em petição inicial consta que Apollinio Moreira, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 27 de julho de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antônio Dias de Faria e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de fevereiro de 1928, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 08 dias de fevereiro de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Hamilton Theodoro de Paula, juízes de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Antônio Martins Villas Bôas, Arthur de Oliveira Rodrigues, João Teixeira de Carvalho Filho, Jorge Carone e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; Orlando Alves da Costa, João Cândido da Silva, Antônio Cavaliere e Silvino Reis, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (22); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Requerimento de Separação de Bens para Herdeiros Menores; Auto de Partilha; Requerimento de Depósito em Conta (2); Requerimento de Apelação de Sentença; Termo de Apelação; Requerimento de Vista de Autos do Inventário (3); Alvará Judicial de Representação de Menor; Certidão de Nascimento (2); Certidão de Tutela; Termo de Contestação; Requerimento de Aprovação de Desistência de Recurso; Termo de Desistência; Termo de Declaração de Inventariante; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Requerimento de Levantamento e Pagamento de Quantia em Banco (2); Requerimento de Alvará Judicial de Cancelamento.
Comarca Visconde do Rio Branco