- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001680
- Processo/Dossiê
- 1928-11-16 - 1938-05-12
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Roberto Soares de Souza Lima, inventariada; Constança Soares da Rocha, inventariante.
Em petição inicial consta que Constança Soares da Rocha, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de novembro de 1928.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Felício Rufino da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de junho de 1929, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 26 dias de junho de 1929 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Paulino Ribeiro de Almeida e o Perito Rene Cavalier Darnililly para estabelecer a divisão dos quinhões.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfirio de Araújo Machado e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; João Candido da Silva, Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Requerimento de Retificação de Informação; Termo de Retificação; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia; Sentença (2); Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras (2); Mandado de Citação; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Perito; Requerimento de Substituição de Tutor; Requerimento de Substituição do Perito; Termo de Compromisso aos Agrimensores; Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens; Requerimento de Desentranhamento de Documentos (2); Requerimento de Desistência de Divisão de Terras; Termo de Desistência; Requerimento de Expedição de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras (2).
Comarca Visconde do Rio Branco