- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000994-LAB
- Stuk
- 1933-09-11
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
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A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.
Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.
Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.
Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro
Investigação de Paternidade nº 3401478
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São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 3401475
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São partes do processo: Joana Maria de jesus; Alcebides Melo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 3401452
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São partes do processo: Antônio Lima dos Santos; Rosendo Rodrigues Chaves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 18400060
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São partes do processo: Izabel Barbosa, Mecí Taback.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Rosklim Candido da Silva Gomide; Luiz da Silva Gomide.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Fidélis Pinto da Silva; Justina Maria de Jesus; Maria Justina; Joaquim de Medeiros Rosa; Demitildes Francisca de Jesus; João de Medeiros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Joaquim Mamede de Rosa; Querubino Lourenço Rosa Leão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Gabriel Montijo de Oliveira; Anna Maria Alves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Barbara Perpétua Emiliana; Manoel Antônio da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: José Rodrigues da Silva Borba; Maria Izabel.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Francisco Rodrigues da Silva Borba; Jacintha Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Marianno Rodrigues da Silva; Maria de Paula.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Joaquim Nicodemos de Carvalho; Francisco Rodrigues de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Olegário das Chagas Rocha; Anna Fernandes dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Alderico Julio Depram; Nilo de Freitas.
Comarca de Bonfim
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São partes do processo: José Pinto de São Miguel; Belmiro Pinto Brandão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: José Gomes Paraguay; Maria Fernandes dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais