- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001564
- Processo/Dossiê
- 1933-08-19 - 1948-12-09
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Amelia da Silva Torres, inventariada; José Alves Moreira, inventariante.
Em petição inicial consta que José Alves Moreira, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 18 de julho de 1933.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Vicente Capobiango para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 12 de abril de 1934, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 25 dias de julho de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, ficaram bens para o pagamento das custas que não foram praceados, sendo necessária a elaboração de uma sobrepartilha desses bens. A sentença julgando procedente a sobrepartilha foi proferida em 26 de agosto de 1948.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Maris Guia para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 09 dias de dezembro de 1948 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, Aloysio Ferreira e José Geraldo Reis, procuradores; Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa e Michel Augusto, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos; Relação de Custas de Inventário (5); Requerimento de Separação de Bens para Custos do Inventário; Sentença (4); Recibo de Pagamento (6); Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Auto de Sobrepartilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Bens; Certidão de Arrolamento; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Memorial Descritivo de Imóvel; Planta Cartográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco