- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV55802192
- Processo/Dossiê
- 1895-11-27
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Pedro Venâncio; Flora de Almeida.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Pedro Venâncio; Flora de Almeida.
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São partes do processo: Antônio Alves Barroso; João Elysário Júnior.
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São partes do processo: Luis Gomes Lima; Anna Joaquina Sarzedo Gomides; Carlos José Nogueira; Maria Luiza Nogueira Lima.
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São partes do processo: José Gonçalves da Cunha Sobrinho; Maria Francisca da Encarnação.
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São partes do processo: Maria Raymunda da Silva; Abeilard Gonçalves da Cunha.
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São partes do processo: Maria Umbelina de Resende Campolina; José Caetano da Silva Campolina.
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São partes do processo: José Antônio de Souza; Antônio Rodrigues de Amorim Sobrinho.
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São partes do processo: Francisca Maria da Solidade; Luis Antônio Monteira Caldas.
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São partes do processo: Misael José Diniz; Anna Alves Pereira.
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São partes do processo: José Alves do Couto; Antônio Alves de Sousa Casaca.
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São partes do processo: Justina Pereira de Freitas; Eugênio José Barbosa.
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São partes do processo: Tobias Machado Rodrigues; Domitilde Benícia da Silva.
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São partes do processo: Maria Leite Vitral; Antônio de Faria Vitral.
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São partes do processo: Maria Francisca de Abreu; Antônio José da Veiga.
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São partes do processo: José Pereira Fialho; Ana Bernardina Fialho.
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São partes do processo: Francisca Nogueira Soares; João Lourenço Mendes.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Pereira Luna, inventariado; Maria Pereira Luna, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Pereira Luna, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de agosto de 1910.
Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Dias de Miranda e Vicente Lemos para avaliarem os bens a serem inventariados.
Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.
Aos 11 de setembro de 1911 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.
O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcelos, juiz de Direito; Miguel Pereira Luna, Emilio Pereira Luna, Eugênio da Cunha e Mello procurador; Belmira Augusto e Orlando Alves da Costa, escrivães; José Nogueira, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Substabelecimento (5); Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência (2); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre o Espólio (5); Termo de Confissão de Dívida (5); Recibo de Pagamento de Dívidas (3); Nota de Consumo (2); Termo de Compromisso ao Louvado (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Relação de Dívidas; Guia de Recolhimento de Impostos (3); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Requerimento de Remissão de Dívida; Termo de Depósito de Quantia; Sentença; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Anna Candida dos Reis; Maria Carolina de Jesus.
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São partes do processo: Brasilina Gonçalves Rios; João Antônio de Bessa.
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São partes do processo: Maria Antônia de Jesus; Ulysses Gonçalves Rios.
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