- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001574
- Processo/Dossiê
- 1933-09-11 - 1934-07-30
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rosalina Felícia da Silva, inventariada; Joaquim Eugênio de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Joaquim Eugênio de Oliveira, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 17 de agosto de 1933.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e José Maurílio Valente para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 25 de junho de 1934, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 30 dias de julho de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado e Aloysio Ferreira, procuradores; Euclides Cardoso da Silva e Belmiro Augusto, escrivães; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento (2); Auto de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão em Relatório de Compra e Venda de Bens; Certidão de Formal de Partilha.
Comarca Visconde do Rio Branco