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Descrição arquivística
Fundo TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Executivo Fiscal n° 14301764

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF14301764
  • Item
  • 1936-09-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Municipal; Antônio da Costa Gontijo.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 56700718

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56700718
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-01
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisca Gonçalves Maia; Antônio Victor Maia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3401438

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3401438
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-02 - 1938-01-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Inocencio Alves de Sousa; Laudelina Maria de Jesus.

Comarca de Araçuaí

Inventário nº 3400541

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400541
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-02 - 1955-05-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Licinio de Souza Lopes; Cyriaco de Souza Lopes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 55816832

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR55816832
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-11
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Etelvina Martins de Barros; Francisco Martins Vieira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 48104202

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV48104202
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Amélia de Castro Mello; José Maria Cabral de Mello.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3401115

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401115
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-15 - 1938-08-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ferreira Paixão; Adelaide Ferreira Paulino.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 3401474

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3401474
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-16 - 1936-12-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Adeodato da Costa Ferreira; Ana Maria de Jesus; Grigório da Costa Ferreira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 22300783

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV22300783
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria José da Silva; João José da Silva; Joaquim Luis Esteves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 48601915

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR48601915
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Romualdo Ferreira Antunes; Anna Gomes de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 62103247

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV62103247
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-18 - 1940-06-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Accacio Lopes Ribeiro; Antonio Lopes Ribeiro.

Comarca de São Gotardo

Arrolamento nº 41802349

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR41802349
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Vicente Martins dos Santos; Jesuina Rodrigues da Conceição.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal nº 20903856

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF20903856
  • Item
  • 1936-09-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria dos Santos Ferreira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 43913276

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43913276
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-25
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João José Julião.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72000893

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000893
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-26 - 1945-11-22
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisca Rosa da Silva, inventariada; Antônio Ferreira de Souza, inventariante.

Em petição inicial consta que Antônio Ferreira de Souza, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 24 de agosto de 1936.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Nunes de Siqueira Campos e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 01 de março de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 04 dias de março de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Domingos Pedro de Mello e Wanderley Alvim Gomes e o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 22 dias de novembro de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Antônio João de Abreu Drummond, Diogo Braga Filho, Aloysio Ferreira e Antônio Pinto Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Compromisso aos Peritos; Resumo dos Autos de Inventário; Registro de Divisão de Imóvel; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.

Comarca Visconde do Rio Branco

Executivo Fiscal n° 43911883

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43911883
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; Sebastião José Ligeiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 43908765

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43908765
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; João José Ligeiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 87802707

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR87802707
  • Processo/Dossiê
  • 1936-09-30
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Carlos de Moura; Maria José de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 43917189

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43917189
  • Processo/Dossiê
  • 1936-10-06
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Estadual; João Ligeiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 319000489

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR319000489
  • Processo/Dossiê
  • 1936-10-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Machado de Souza; Anna Braga dos Passos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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