- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF14301764
- Item
- 1936-09-01
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Municipal; Antônio da Costa Gontijo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Parte deFundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Municipal; Antônio da Costa Gontijo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Francisca Gonçalves Maia; Antônio Victor Maia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Inocencio Alves de Sousa; Laudelina Maria de Jesus.
Comarca de Araçuaí
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São partes do processo: Licinio de Souza Lopes; Cyriaco de Souza Lopes.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Etelvina Martins de Barros; Francisco Martins Vieira.
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São partes do processo: Amélia de Castro Mello; José Maria Cabral de Mello.
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São partes do processo: Maria Ferreira Paixão; Adelaide Ferreira Paulino.
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São partes do processo: Adeodato da Costa Ferreira; Ana Maria de Jesus; Grigório da Costa Ferreira.
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São partes do processo: Maria José da Silva; João José da Silva; Joaquim Luis Esteves.
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São partes do processo: Romualdo Ferreira Antunes; Anna Gomes de Oliveira.
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São partes do processo: Accacio Lopes Ribeiro; Antonio Lopes Ribeiro.
Comarca de São Gotardo
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São partes do processo: Vicente Martins dos Santos; Jesuina Rodrigues da Conceição.
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São partes do processo: Maria dos Santos Ferreira.
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São partes do processo: João José Julião.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisca Rosa da Silva, inventariada; Antônio Ferreira de Souza, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Ferreira de Souza, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 24 de agosto de 1936.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Nunes de Siqueira Campos e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 01 de março de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 04 dias de março de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Domingos Pedro de Mello e Wanderley Alvim Gomes e o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 22 dias de novembro de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Antônio João de Abreu Drummond, Diogo Braga Filho, Aloysio Ferreira e Antônio Pinto Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Compromisso aos Peritos; Resumo dos Autos de Inventário; Registro de Divisão de Imóvel; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; Sebastião José Ligeiro.
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; João José Ligeiro.
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São partes do processo: Francisco Carlos de Moura; Maria José de Jesus.
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; João Ligeiro.
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São partes do processo: José Machado de Souza; Anna Braga dos Passos.
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