- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681
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Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
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A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.
Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.
Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.
Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro
Ação de Juramento de Alma nº PITG0042
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Processo Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.
São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Manoel Ferreira Passos, réu.
Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e dois vinténs de ouro procedidos de um empréstimo.
Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gavano, Juiz Ordinário; João Alves Portto, meirinho do juizo dos ausentes; Antonio da Costa, procurador; João Cordeiro, escrivão.
Compõem o processo: Petição inicial, Assentada, Requerimento de audiência; Custas processuais.
Comarca de Pitangui
Ação de Juramento de Alma nº PITG0044
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Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.
São partes do processo: Manoel Ferreira Passos, autor; Luís Ribeiro Santiago, autor; Lourenço Pereira de Barros, réu.
Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de onze oitavas e três quartos e sete vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.
Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio da Costa, procurador; Pedro Fialho do Rego, Juiz Ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, Porteiro da audiência.
Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais e Termo de Quitação.
Comarca de Pitangui
Ação de Juramento de Alma nº PITG0053
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Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.
São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco Lourenço Sintra, réu.
Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia de onze oitavas e três vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.
Atuaram no processo: Capitão Alexandre Afonso, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; João Alves Portto, escrivão da vara do alcaide.
Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.
Comarca de Pitangui
Ação de Juramento de Alma nº PITG0058
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Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.
São partes do processo: Joze de Abreu Lima, autor; Ventura Coelho de Figueiro, réu.
Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de quinze oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.
Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.
Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.
Comarca de Pitangui
Ação de Juramento de Alma nº PITG0052
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Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.
São partes do processo: João Ferreira Lobato, autor; José Gomes Bom Jardim, réu; João Paes da Silva, devedor.
Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de trinta oitava de ouro procedidos de dívida de João Paes da Silva.
Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Luis Ribeiro Santiago, alcaide.
Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.
Comarca de Pitangui
Escritura de Compra e Venda nº 55600241
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São partes do processo: Umbelina Victoria da Gloria; Clemente Araújo; Victal Braga; Octaviano Botelho; Leopoldina Angélica da Encarnação; Carlos José da Silva; Horácio Barboza de Souza; Secundina Maria Nascimento; Paulo Ribeiro da Fonseca; José Baptista; Anna Dias do Nascimento; Luiz Dias Barbarema; Secundina Angélica do Nascimento; André José dos Santos; Manoel Ovídio Martins Ribeiro.
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Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública nº 10602128
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São partes do processo: José Luiz Tavares da Silveira; Virgílio Lopes da Silva; Alfredo Moreira Carneiro.
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Escritura de Compra e Venda nº 55600918
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São partes do processo: Benedito Rodrigues Dantas; Rachael dos Santos Cordeiro.
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Relatório de Prestação de Contas nº 87805878
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É parte do processo: Antônio Garcia da Costa.
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Ação de Insinuação de Doação de Escravos nº 51500992
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São partes do processo: Elias Rodrigues da Cunha; José Elias Rodrigues da Cunha.
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Pedido de Nomeação de Tutor nº 26102528
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É parte do processo: Antônio Pereira da Rocha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Execução de Sentença nº 27801487
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São partes do processo: Sebastião Soares de Aguiar; Fabrica de São José do Gorutuba.
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São partes do processo: Pedro Celestino Nepomuceno; Joaquim Laforte.
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São partes do processo: Roque Gomes Marra; Brasiliano Maciel.
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É parte do processo: Miguel Alves de Carvalho.
Comarca de São Gotardo
Ação de Consignação em Pagamento nº 2303386
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São partes do processo: Quintiliano Alves Jardim; José Geraldo de Souza Monteiro.
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Ação de Cobrança de Dívida nº 2300481
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São partes do processo: Manoel Alves Torres; Felício de Souza Furtado.
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Seleção Pública de Servidor nº 22300688
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São partes do processo: Octacilio Machado Gontijo; O Juizo de Direito.
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