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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
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Inventário nº 72001718

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Vicente de Souza, inventariado; Anna Cristina de Jesus, inventariante.

Em petição inicial consta que Anna Cristina de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Fortunato José Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 11 de dezembro de 1944, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 05 dias de fevereiro de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Milton Ribeiro Toledo para estabelecer a divisão dos quinhões.

Aos 11 dias de novembro de 1959 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, Adylio Costa, Aloysio Costa e José Lima da Silva, procuradores; Nicolino Lourenço Rabello e Joaquim Campos Pinto Coelho, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (2); Nota Promissória (5); Relação de Crédito; Termo de Confissão de Dívida (3); Recibo de Pagamento (7); Extrato Bancário; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Escritura de Compra e Venda de Bens; Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Mandado de Citação; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Planta Geográfica; Memorial Descritivo de Imóvel; Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Carta de Comunicação ao Juiz.

Comarca Visconde do Rio Branco

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