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Fundo TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais DIREITO CIVIL (899)
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Inventário nº 72002105

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002105
  • Processo/Dossiê
  • 1891-04-17 - 1981-06-23
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João José Corrêa, inventariado; Joaquim Corrêa de Meirelles, inventariante.

Em petição inicial consta que Joaquim Corrêa de Meirelles, sobrinho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que o inventariado faleceu no dia 08 de abril de 1891.

Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Lopes de Faria Reis e Antônio Rodrigues Milagres para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 09 de junho de 1891, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador João Flores.

Aos 22 (?) dias de junho de 1891 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Geraldo Leite de Magalhães Gomes, juiz da Provedoria; Francisco Carneiro Monteiro de Salles, procurador; Belmiro Augusto, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Compõem o processo: Petição Inicial; Certidão de Testamento Cerrado; Certidão de Óbito; Termo de Compromisso ao Inventariante; Título de Herdeiros; Ata de Registro de Audiência; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens (3); Declaração de Inventariante (2); Relação de Credores do Espólio; Recibo de Pagamento (8); Termo de Depósito de Quantia; Cálculo de Partilha de Bens; Sentença (2).

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 72002283

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72002283
  • Processo/Dossiê
  • 1949-11-24 - 1985-03-07
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Cesario de Barros, inventariado; João Cesario de Barros, inventariante.

Em petição inicial consta que João Cesario de Barros, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 05 de novembro de 1949.

Em auto de partilha, realizado no dia 26 de abril de 1950, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 05 dias de junho de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; José Geraldo Reis, procurador; Jorge Carone Filho e Belmira Augusto, escrivães; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Acordo; Escritura de Compra e Venda de Herança; Guia de Recolhimento de Custas (2); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos (2); Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001091

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001091
  • Processo/Dossiê
  • 1946-06-06 - 1996-05-15
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Emílio Teixeira de Carvalho, inventariado; Maria das Dores Mendônça, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria das Dores Mendônça, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 03 de junho de 1946.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 06 de agosto de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 20 dias de agosto de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos José Soares da Costa e José Teixeira de Oliveira Primo e o agrimensor José Maris-Guia para estabelecerem a divisão dos quinhões. Aos 10 dias de junho de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Adylio Costa e Aloysio Ferreira, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Inventariante (2); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (6); Recibo de Pagamento (10); Sentença (3); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso aos Peritos; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Requerimento de Alvará Judicial para Compra de Terras; Certidão de Transcrição de Imóvel; Planta Geográfica; Memorial Descritivo; Orçamento de Divisão de Bens; Auto de Lançamento de Divisão de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco (3); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco e Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Casamento; Requerimento de Lavratura de Retificação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Escritura de Retificação de Dívida; Certidão de Formal de Partilha; Escritura de Compra e Venda de Bens; Documento de Arrecadação Estadual; Guia de Recolhimento de Custas.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000778

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000778
  • Processo/Dossiê
  • 1877-03-10 - 2007-02-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Ubá e Comarca de Muriaé.

São partes do processo: Anna de Paula e Oliveira, inventariada; Bernardo José dos Santos, inventariante.

No auto de inventário consta que o juiz Benedito Onofre de Albuquerque Henriques ordenou intimar Bernardo José dos Santos, viúvo de Anna de Paula e Oliveira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Benedito Onofre de Albuquerque Henriques intimou Bernardo José dos Santos, viúvo de Anna de Paula e Oliveira, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 20 de janeiro de 1877.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Alves Pereira e Lauriano José Cereno para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 18 de junho de 1877, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores José Marciano Pinto Monteiro e Honório Januário Carneiro.

Aos 09 dias de julho de 1880 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Benedito Onofre de Albuquerque Henriques, juiz de Órfãos; Augusto José Ferreira Bretas, Sebastião da Silva Lisbôa, José Calisto Fonseca de Calazans e Antônio Lopes,, escrivães.

Compõem o processo: Auto de Inventário; Mandado de Intimação (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação dos Escravos Pertencentes; Relação de Dívidas Ativas; Auto de Partilha (2); Relação de Dívidas Ativas; Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Relação de Custas de Inventário.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Juramento de Alma nº PITG0066

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0066
  • Processo/Dossiê
  • 1739-07-17 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Pinheiro Caldas, autor; Antônio de Souza da Foncequa, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de sete oitavas e meia e seis vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; João Cordeiro, escrivão; João Alves, meirinho do juizo; Domingos Maciel Aranha, procurador.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0072

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0072
  • Processo/Dossiê
  • 1741-06-23 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Crispim dos Santos, autor; Cristovão Rodrigues Botelho, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oito oitavas e meia de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Alves Portto, alcaide; João da Cruz, porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0094

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0094
  • Processo/Dossiê
  • 1743-05-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Leandro Vaz de Oliveira, autor; Antonio Cabral Teixeira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de dezoito oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: Licenciado Antonio Ferreira da Silva, Juiz Ordinário; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação Juramento de Alma nº PITG0028

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0028
  • Processo/Dossiê
  • 1731-06-26 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Rodrigues da Costa, autor; Capitão Julio Cesar Moreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Manoel Cabral Deça, escrivão; Capitão Fernando Nogueira Soares, juiz ordinário; Pedro Daniel Gonçalves, meirinho; Domingos Maciel Aranha, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0067

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0067
  • Processo/Dossiê
  • 1739-07-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Caetano Ribeiro, autor; João Ferreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oitavas de ouro procedidos de dívidas.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio Ferreira da Costa, juiz ordinário substituto.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado de Intimação; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0048

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0048
  • Processo/Dossiê
  • 1750-10-02 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Doutor Antônio Xavier Martins da Silva Castello Branco, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e três quartos de ouro procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Rocha, juiz de órfãos; Alexandre Afonso, juiz ordinário; Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Traslado da Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0042

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0042
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-25 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Manoel Ferreira Passos, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e dois vinténs de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gavano, Juiz Ordinário; João Alves Portto, meirinho do juizo dos ausentes; Antonio da Costa, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada, Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0052

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7694-50002-50003-AJAPITG0052
  • Processo/Dossiê
  • 1749-02-14 - ?
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira Lobato, autor; José Gomes Bom Jardim, réu; João Paes da Silva, devedor.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de trinta oitava de ouro procedidos de dívida de João Paes da Silva.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Luis Ribeiro Santiago, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

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