- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000122-PCJ03
- Item
- 1942-12-14
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
Proposta de Prestação de Serviço
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Amélia Maria da Conceição; João Protazio de Miranda.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: José Daldegan; José Daldegan Neto; Maria Aparecida Daldegan.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Seleção Pública de Servidor nº 22300688
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São partes do processo: Octacilio Machado Gontijo; O Juizo de Direito.
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São partes do processo: Josefina Amélia de Carvalho; Teofilo Rodrigues Vieira.
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São partes do processo: Maria Rita de Jesus; João Gonçalves Pinheiro Sobrinho.
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São partes do processo: Maria Bernardes Lobato; Alexandre Bernardes Lobato.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Baptista de Almeida, inventariado; Hercília Pereira de Almeida, inventariante.
Em petição inicial consta que Hercília Pereira de Almeida, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de outubro de 1930.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Messias Pereira Ferraz e Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de janeiro de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 20 dias de janeiro de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gentil Guilherme de Faria e Souza, juiz Municipal; Antonio João de Abreu Drummond e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva e Belmira Augusto, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Declaração de Concordância; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens (2); Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Guia de Recolhimento de Impostos; Auto de Partilha de Bens; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens (3); Nota de Consumo (39); Recibo de Pagamento de Dívida (21); Guia de Depósito em Conta (2); Requerimento de Expedição de Escritura de Imóvel; Nota Promissória (2).
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São partes do processo: José Delfino de Moura Filho; Antônia Violanta de Jesus.
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Ação de nulidade de partilha n° 205461
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São partes do processo: Virgolino José Barbosa; José Antônio Barbosa; João Antônio Barbosa; Maria Francisca Barbosa; João Ferreira de Oliveira; Joana Umbelina de Jesus.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Rosa Capella, inventariada; José Ventura, inventariante.
Em petição inicial consta que José Ventura, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 20 de dezembro de 1937.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e João Vicente Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 28 de julho de 1938, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 27 dias de setembro de 1938 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e José Luciano Braga, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Cálculo de Partilha de Bens; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Recibo de Pagamento; Esboço de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
Relação de Custas do Inventário
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São partes do processo: Benedita Cândida de São José; Joaquim Ferreira Pinto.
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São partes do processo: Ernestina Martins de Miranda; Hermenegildo Martins.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Manutenção de Posse nº 204573
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São partes do processo: Francisco da Costa Vale; Maria da Costa Vale.
Comarca de Abaeté