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Solicitação de Emissão de Certidão nº 7302487
Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
É parte do processo: Odilon Alvares Loures.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Joviano Ramos de Queiroz; Josefina Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Frederico Rodrigues de Carvalho, Francisco Pulcino de Azevedo, Flávio Alves Pinto, José Pinto de Assunção, Targino Pinto Coelho, Antônio Pulcino de Azevedo, Miguel Pinto Coelho, João Augusto Ferreira, Elias Querubino de Deus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Joventina Rosa de Jesus; Conceição Rosa de Jesus; Eugenio Ribeiro de Freitas.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Lina Francisca de Jesus; José Martins de Miranda.
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São partes do processo: Joaquim Mariano Guerra; Luiza Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Virgilio Vicente Ferreira; Sebastiana Maria de Jesus.
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Comarca Visconde do Rio Branco
Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Valeriano Esteves Casaes; Francisca Julia Esteves da Mata.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: João Franco; Maria Ferreira Franco.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Bento Gonçalves Chaves.
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Requerimento de Juntada de Documentos
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Comarca Visconde do Rio Branco
Proposta de Prestação de Serviço
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Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: Amélia Maria da Conceição; João Protazio de Miranda.
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Comarca Visconde do Rio Branco
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Moisés Serafim de Castro, inventariado; Maria Carolina de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Carolina de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia [dd] de novembro de 1942.
Foram nomeados e aprovados os louvados Domingos Pedro de Melo para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 02 de maio de 1943, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 14 dias de maio de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia e os árbitros José Soares da Costa e Nicandro Coutinho Barrozo para estabelecer a divisão dos quinhões.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e Gerson de Abreu e Silva, juízes de Direito; João Carone Filho e Aloysio Costa, procuradores; Jorge Carone Filho, escrivão e tabelião; João Baptista Jones, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Recibo de Pagamento (5); Sentença (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Registro de Imóvel; Termo de Ratificação; Requerimento de Indicação e Nomeação de Peritos; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso aos Peritos; Planta Geográfica; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Relação de Pagamento de Despesas; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Guia de Arrecadação Estadual.
Comarca Visconde do Rio Branco