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Inventário nº 72001453

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Basília de Souza, inventariada; Arthur Gomes de Souza, inventariante.

Em petição inicial consta que Arthur Gomes de Souza, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 07 de setembro de 1935.

Foram nomeados e aprovados os louvados Joaquim Julio Toffano e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 19 de setembro de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Em novo auto de partilha, realizado no dia 11 de março de 1948, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidora Ilka Bittencourt.

Aos 05 dias de abril de 1948 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha e Guilherme Monteiro, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (2); Recibo de Pagamento (4); Auto de Partilha (2); Requerimento para Prosseguir o Inventário; Certidão Negativa de Débito (3); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras (2); Requerimento de Juntada de Documentos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 72001948

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Pereira Luna, inventariado; Maria Pereira Luna, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Pereira Luna, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de agosto de 1910.

Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Dias de Miranda e Vicente Lemos para avaliarem os bens a serem inventariados.

Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Aos 11 de setembro de 1911 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcelos, juiz de Direito; Miguel Pereira Luna, Emilio Pereira Luna, Eugênio da Cunha e Mello procurador; Belmira Augusto e Orlando Alves da Costa, escrivães; José Nogueira, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Substabelecimento (5); Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência (2); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre o Espólio (5); Termo de Confissão de Dívida (5); Recibo de Pagamento de Dívidas (3); Nota de Consumo (2); Termo de Compromisso ao Louvado (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Relação de Dívidas; Guia de Recolhimento de Impostos (3); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Requerimento de Remissão de Dívida; Termo de Depósito de Quantia; Sentença; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Juramentos de Alma

A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.

Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.

Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.

Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro

Ação Juramento de Alma nº PITG0028

Ação Juramento de Alma nº PITG0028

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Rodrigues da Costa, autor; Capitão Julio Cesar Moreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Manoel Cabral Deça, escrivão; Capitão Fernando Nogueira Soares, juiz ordinário; Pedro Daniel Gonçalves, meirinho; Domingos Maciel Aranha, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0042

Ação de Juramento de Alma nº PITG0042

Processo Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Manoel Ferreira Passos, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e dois vinténs de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gavano, Juiz Ordinário; João Alves Portto, meirinho do juizo dos ausentes; Antonio da Costa, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada, Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0043

Ação de Juramento de Alma nº PITG0043

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; José Rodrigues Santiago, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte oitavas e três quartos de ouro procedidos de um empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; Pedro Fialho do Rego, juiz ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, porteiro.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0044

Ação de Juramento de Alma nº PITG0044

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Manoel Ferreira Passos, autor; Luís Ribeiro Santiago, autor; Lourenço Pereira de Barros, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de onze oitavas e três quartos e sete vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio da Costa, procurador; Pedro Fialho do Rego, Juiz Ordinário; Francisco Lourenço Sintra, escrivão; João da Cruz, Porteiro da audiência.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais e Termo de Quitação.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0048

Ação de Juramento de Alma nº PITG0048

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Doutor Antônio Xavier Martins da Silva Castello Branco, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas e três quartos de ouro procedidos de dívida de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Rocha, juiz de órfãos; Alexandre Afonso, juiz ordinário; Dr. Francisco Rodrigues de Araújo, procurador; João Cordeiro, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Traslado da Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0051

Ação de Juramento de Alma nº PITG0051

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Alves França, autor; Francisco José Barreto, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia cem oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Pedro F. do Rego, Juiz Ordinário; Doutor Bento do Rego da Silva, procurador; João Cordeiro, escrivão; João da Cruz, porteiro da audiência; João Alves, meirinho do juizo.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Termo de Quitação; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0052

Ação de Juramento de Alma nº PITG0052

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira Lobato, autor; José Gomes Bom Jardim, réu; João Paes da Silva, devedor.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de trinta oitava de ouro procedidos de dívida de João Paes da Silva.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Luis Ribeiro Santiago, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0053

Ação de Juramento de Alma nº PITG0053

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco Lourenço Sintra, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento da quantia de onze oitavas e três vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão Alexandre Afonso, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; João Alves Portto, escrivão da vara do alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0056

Ação de Juramento de Alma nº PITG0056

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Ferreira da Costa, autor; Francisco de Souza Rapozo, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de dez oitavas e um quarto e dois vinténs de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Capitão João da Rocha Gandavo, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro [ ] Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0058

Ação de Juramento de Alma nº PITG0058

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Joze de Abreu Lima, autor; Ventura Coelho de Figueiro, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de quinze oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; Domingos Maciel Aranha, procurador; João Cordeiro, escrivão; Amaro Terra, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0066

Ação de Juramento de Alma nº PITG0066

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Francisco Pinheiro Caldas, autor; Antônio de Souza da Foncequa, réu.

Em sua petição inicial, consta solicitação de pagamento da quantia de sete oitavas e meia e seis vintens de ouro procedidos de dívidas de fazenda.

Atuaram no processo: Antonio Ferreira da Silva, juiz ordinário; João Cordeiro, escrivão; João Alves, meirinho do juizo; Domingos Maciel Aranha, procurador.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0067

Ação de Juramento de Alma nº PITG0067

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: João Caetano Ribeiro, autor; João Ferreira, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de oitavas de ouro procedidos de dívidas.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Antonio Ferreira da Costa, juiz ordinário substituto.

Compõem o processo: Petição inicial; Assentada; Mandado de Intimação; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0068

Ação de Juramento de Alma nº PITG0068

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Capitão Mor Luis de Serqueira Brandão, autor; Antonio De Souza, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e uma oitavas de ouro e mil e quinhentos réis procedidos de dívidas de empréstimo.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Capitão Miguel de Matos da Costa, juiz ordinário; João Alves Portto, alcaide.

Compõem o processo: Petição inicial, Assentada; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

Ação de Juramento de Alma nº PITG0069

Ação de Juramento de Alma nº PITG0069

Processo de Ação de Juramento de Alma ocorrido na Vila de Nossa Senhora da Piedade do Pitangui, Comarca do Rio das Velhas.

São partes do processo: Custódio Ribeiro Guimarães, autor; Coronel João da Silva Souto Major, réu.

Em sua petição inicial consta solicitação de pagamento de uma quantia de vinte e seis oitavas de ouro procedidos de dívidas de fazenda compradas na loja do autor.

Atuaram no processo: João Cordeiro, escrivão; Domingos Maciel Aranha, procurador; João da Cruz, porteiro da audiência; juiz ordinário, João Barreira de C., juiz ordinário; Antônio de Abreu Guimarães, escrivão.

Compõem o processo: Petição inicial; Requerimento do Suplicante; Requerimento de audiência; Custas processuais.

Comarca de Pitangui

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