- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF62100351
- Pièce
- 1947-12-15
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Estadual; José Lourenço.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Estadual; José Lourenço.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Estadual; Izonita filha de Luiz Ordines Ozorio.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antonio Luiz do Nascimento; Higino Teixeira do Nascimento.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Jeronimo da Silva Gusmão; Adelina Rodrigues da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: A Fazenda Municipal; Francisco Antônio da Silveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Agenor Martins; Rita da Costa Coelho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Cristalino de Morais Pessoa; João Lourenço da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Geraldo Martins Gonçalves; José Ibraim da Silva; Divino Ademar Silva; Hamilton Sebastião Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Virginia Ferreira da Costa; Eloy Ferreira do Amaral.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Paranhos e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Luciano Rodrigues de Oliveira, inventariado; Maria José Matias, inventariante.
Em petição inicial consta Maria José Matias, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 31 de janeiro de 1944.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berrant para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 20 de dezembro de 1944, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 09 março de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Dispensa de Carta Precatória; Mandado de Avaliação; Laudo de Avaliação; Custas de Inventário (3); Recibo de Pagamento (4); Sentença (2); Esboço de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial para Venda de Terras; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Registro Civil; Certidão Negativa de Débitos.
Comarca Visconde do Rio Branco
Ação de Penhora de Bens nº 70106116
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Leonor Martins da Silveira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Antônio Corrêa Dolabela; Elce Coutinho Dolabela; Candido José Coutinho da Fonseca.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de demarcação de Terras n° 7300125
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Fernando José de Almeida.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Romeu Lopes da Silva; Candida Antonia dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Altina Maria de Jesus; Pantaleão Rocha Guimarães.
Comarca de Araçuaí
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Izabel Maria de Jesus, inventariada; Antonio Antunes Pedro, inventariante.
Em petição inicial consta que Antonio Antunes Pedro, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 07 de outubro de 1938.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Lourenço da Silva e Manoel Coutinho Froes para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 23 de março de 1945, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 18 dias de abril de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os agrimensores e árbitros José Mares Guia, Atílio Berrant, João Pinto de Queiroz e Domingos Pedro de Mello para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 23 dias de abril de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, José Geraldo Reis, Alair Alves da Costa, Aloysio Ferreira e Leonel Martins Goulart, procuradores; Belmira Augusto e Nicolino Lourenço Rabello, escrivães; Jacyntho Batalha, Orlando Alves da Costa, Jorge Carone Filho e João Lemos Pereira, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Certidão Negativa de Débitos (5); Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (2); Recibo de Pagamento (5); Certidão de Compra e Venda de Direito e Ação de Herança; Esboço de Partilha de Bens; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Escritura de Compra e Venda de Direito e Ação de Bens; Escritura de Compra e Venda de Bens; Mandado de Citação; Edital de Citação; Recorte de Jornal; Termo de Compromisso aos Peritos; Declaração de Concordância; Termo de Acordo; Carta de Comunicação ao Juiz (2); Certidão de Divisão Sumaríssima; Requerimento de Emissão de Documentos; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Proposta de Honorário; Termo de Compromisso ao Árbitro; Memorial Descritivo de Imóvel; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Santos Cardozo de Araujo; Antônio Cardozo de Araujo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Pedro Garcia Borges; Lazara Maria da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
São partes do processo: Florisbela Maria de Jesus; José Francisco dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Fait partie de Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Antonio Inacio do Nascimento, inventariado; Maria Caetana do Nascimento, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Caetana do Nascimento, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de janeiro de 1945.
Foi nomeado e aprovado o avaliador judicial Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 12 de junho de 1945, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 12 dias de junho de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Aloysio Costa, procurador; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã; Nicolino Lourenço Rabello, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Arrolante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Certidão de Pagamento de Imposto; Recibo de Pagamento (5); Sentença (2); Esboço de Partilha de Bens; Certidão Negativa de Débitos (3).
Comarca Visconde do Rio Branco