- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001021
- Processo/Dossiê
- 1903-10-28 - 1904-02-23
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Izabel Ramos, inventariada; José Faustino Barbosa Sobrinho, inventariante.
No auto de abertura do processo consta que o inventariante José Faustino Barbosa Sobrinho compareceu em juízo para advertir a morte de sua mãe Maria Izabel Ramos e que se encontra na posse de seus bens. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 19 de outubro de 1903.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Antônio Ribeiro e Francisco da Cruz Reis para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de janeiro de 1904, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Alváro Tavares de Lacerda e José Carlos de Oliveira.
Aos 28 dias de janeiro de 1904 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, os bens inventariados foram adjudicados a fim de liquidar custos do inventário e dívidas.
Sendo assim, aos 30 dias de janeiro de 1904 foi proferida sentença julgando procedente a adjudicação dos bens.
Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito, João Tertuliano Aroeira, juiz Suplementar; Silvino Vianna, procurador; José Calisto Fonseca Calazans, João Lourenço da Silva e Francisco Augusto dos Santos, escrivães.
Compõem o processo: Auto de Abertura do Processo; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Declaração de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Procuração Judicial; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Ata de Audiência; Termo de Juramento ao Louvado (2); Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Carta Precatória; Relação de Custas de Inventário (3); Auto de Transcrição das Avaliações; Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Dívidas (2); Recibo de Pagamento (11); Relação de Crédito (3); Confissão de Dívida (2); Certidão de Dívida; Auto de Partilha; Sentença (2); Requerimento de Adjudicação.
Comarca Visconde do Rio Branco