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Parte de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Joaquim Lucas dos Santos; Thereza Mari de Jesus; Antônio Gonçalves de Carvalho.
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São partes do processo: José Bernardes da Costa.
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São partes do processo: Lídio Albano Bandeira de Mello; Saturnino Alves de Souza.
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São partes do processo: Longuinho Pereira Dias; Francisco Ferreira de Jesus.
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São partes do processo: Florêncio Soares Bueno; José Soares Bueno.
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São partes do processo: Alexandre José de Araújo; Joaquim Rodrigues da Silva.
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São partes do processo: Arthur Baptista Campos; Maria Lourenço Braga.
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São partes do processo: Carlos Mendes Peixoto; José Mendes Peixoto.
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São partes do processo: Francisco Antônio de Oliveira; Leandro Dias dos Santos.
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Divisão de Terras n° 975162017
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São partes do processo: José Luiz da Costa Maia; Francisco Fernandes Martins; Joaquim Luiz da Costa Maia.
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São partes do processo: José Rodrigues dos Santos; Clemente Rodrigues dos Santos; Miguel Salomão; Adelino Dias Gonçalves.
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São partes do processo: João Pereira Duarte; José Afonso; José Antônio; Miguel Mendes; Manoel Ribeiro.
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São partes do processo: Manoel de Araújo Pimenta; Eulália Domingos Correa.
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São partes do processo: Claudionor Ramos da Silva; Delfina Candida de Jesus; José Elias dos Santos; Elias Honório Machado; José Vaz Lemos; Sebastião da Silva Lemos.
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São partes do processo: Mariano Gomes de Rezende; Diogenes Gomes de Rezende; José Alves Pereira; Cornélio da Costa Rezende; Alcino Antunes Penido; José Tavares de Carvalho.
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São partes do processo: José Ferreira de Mendonça; Luiza Ferreira de Mendonça.
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São partes do processo: Inocêncio Martins Costa Viana.
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Ação de Interdição nº 55601225
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São partes do processo: Maria Mendes de Oliveira; Aprígio Mendes da Luz.
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Curadoria dos Bens do Ausente nº 701000844
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São partes do processo: André Dantas Barboza; Francisco Sebastião da Costa.
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A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.