- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF20903856
- Unidad documental simple
- 1936-09-24
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
São partes do processo: Maria dos Santos Ferreira.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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São partes do processo: Maria dos Santos Ferreira.
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São partes do processo: João José Julião.
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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisca Rosa da Silva, inventariada; Antônio Ferreira de Souza, inventariante.
Em petição inicial consta que Antônio Ferreira de Souza, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 24 de agosto de 1936.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Nunes de Siqueira Campos e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 01 de março de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 04 dias de março de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Domingos Pedro de Mello e Wanderley Alvim Gomes e o agrimensor José Mares-Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 22 dias de novembro de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Zenon Procópio de Abreu Reis e Freitas Drummond, Antônio João de Abreu Drummond, Diogo Braga Filho, Aloysio Ferreira e Antônio Pinto Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação (2); Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Compromisso aos Peritos; Resumo dos Autos de Inventário; Registro de Divisão de Imóvel; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Folha de Pagamento de Quinhão; Planta Geográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; Sebastião José Ligeiro.
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; João José Ligeiro.
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São partes do processo: Francisco Carlos de Moura; Maria José de Jesus.
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São partes do processo: A Fazenda Estadual; João Ligeiro.
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São partes do processo: José Machado de Souza; Anna Braga dos Passos.
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São partes do processo: José da Costa Aguiar; Luiza Ferreira de Souza.
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São partes do processo: Sebastião Nogueira; Lina Correa Nogueira.
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São partes do processo: Ambrosina Justiniana Ferreira Lessa.
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São partes do processo: Leonor Maria do Carmo; Maria Thomazia de Jesus.
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São partes do processo: Bernardina Amélia de Paula; Procópio José de Paula.
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São partes do processo: Ernesto Barboza Senna; Rozenda de Souza Oliveira.
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São partes do processo: Gregório Pereira do Carmo; Dulcinéa Luiza de Magalhães.
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São partes do processo: João Primo de Freitas.
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São partes do processo: Manoel de Figueiredo Torres; Emília Fernandes Figueiró.
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São partes do processo: Antônio Ferreira Gomes Paraguay; Quintiliano Gomes Paraguay.
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São partes do processo: Alexandrina Henriquina Bernardes; José Bernardes Lobato.
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São partes do processo: Domério de Souza Machado; Anna Maria de Oliveira.
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