Divisão de Terras n° 69905907
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT69905907
Processo/Dossiê
1869-08-26
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Lucas dos Santos; Thereza Mari de Jesus; Antônio Gonçalves de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 51501465
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51501465
Processo/Dossiê
1931-06-23
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Bernardes da Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 203771
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT203771
Processo/Dossiê
1802-05-18
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Lídio Albano Bandeira de Mello; Saturnino Alves de Souza.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 51505845
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51505845
Processo/Dossiê
1919-11-13
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Longuinho Pereira Dias; Francisco Ferreira de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 51505476
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51505476
Processo/Dossiê
1923-12-03
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Florêncio Soares Bueno; José Soares Bueno.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 60403524
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Processo/Dossiê
1872-11-28
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Alexandre José de Araújo; Joaquim Rodrigues da Silva.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 206163
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Unidad documental simple
1919-07-07
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Arthur Baptista Campos; Maria Lourenço Braga.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 55811447
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Unidad documental simple
1911-10-13
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Carlos Mendes Peixoto; José Mendes Peixoto.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 52100328
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Unidad documental simple
1870-10-05
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Antônio de Oliveira; Leandro Dias dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 975162017
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Processo/Dossiê
1894-01-27
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Luiz da Costa Maia; Francisco Fernandes Martins; Joaquim Luiz da Costa Maia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 3401372
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Processo/Dossiê
1934-05-07
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Rodrigues dos Santos; Clemente Rodrigues dos Santos; Miguel Salomão; Adelino Dias Gonçalves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 201819
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Unidad documental simple
1827-06-15
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: João Pereira Duarte; José Afonso; José Antônio; Miguel Mendes; Manoel Ribeiro.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 69403174
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Processo/Dossiê
1861-09-21
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Manoel de Araújo Pimenta; Eulália Domingos Correa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de terras n° 48100944
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Processo/Dossiê
1927-10-17
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Claudionor Ramos da Silva; Delfina Candida de Jesus; José Elias dos Santos; Elias Honório Machado; José Vaz Lemos; Sebastião da Silva Lemos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de terras n° 8100949
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Processo/Dossiê
1940-09-28
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Mariano Gomes de Rezende; Diogenes Gomes de Rezende; José Alves Pereira; Cornélio da Costa Rezende; Alcino Antunes Penido; José Tavares de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de terras n° 8103304
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Processo/Dossiê
1919-12-18
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Ferreira de Mendonça; Luiza Ferreira de Mendonça.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de terras n° 3501146
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT3501146
Processo/Dossiê
1924-05-06
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Inocêncio Martins Costa Viana.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Ação de Interdição nº 55601225
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9541-ADI55601225
Processo/Dossiê
1894-01-22
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Mendes de Oliveira; Aprígio Mendes da Luz.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Curadoria dos Bens do Ausente nº 701000844
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9542-CBA701000844
Processo/Dossiê
1909-12-07
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: André Dantas Barboza; Francisco Sebastião da Costa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Liberdade de escravos
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
1ª Subsérie
? - 1888-05-13
Parte deFundo TJMG
A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994) Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade .