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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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Inventário nº 72002218

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Pereira Franco, inventariado; Maria de Souza Franco, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria de Souza Franco, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 18 de dezembro de 1924.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e João Lopes da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 26 de fevereiro de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 02 dias de abril de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Randolpho Ribeiro dos Santos, Jorge Carone, Antonio Pedro Braga, Antonio João de Abreu Drummond e Antonio Martins Villas Boas procuradores; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião; Silvino Reis, escrivão; Belmiro Augusto e José Pinto da Fonseca, tabeliães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Compromisso ao Curador; Termo de Substabelecimento; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Baixa de Bens; Sentença (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão de Registro de Nascimento (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia (2); Relação de Crédito; Guia de Depósito (2); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Certidão de Escritura de Compra e Venda de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001680

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Roberto Soares de Souza Lima, inventariada; Constança Soares da Rocha, inventariante.

Em petição inicial consta que Constança Soares da Rocha, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 11 de novembro de 1928.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Felício Rufino da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 04 de junho de 1929, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 26 dias de junho de 1929 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Paulino Ribeiro de Almeida e o Perito Rene Cavalier Darnililly para estabelecer a divisão dos quinhões.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfirio de Araújo Machado e Antônio João de Abreu Drummond, procuradores; João Candido da Silva, Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Requerimento de Retificação de Informação; Termo de Retificação; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Mandado de Levantamento de Quantia; Sentença (2); Recibo de Pagamento (2); Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Auto de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras (2); Mandado de Citação; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Perito; Requerimento de Substituição de Tutor; Requerimento de Substituição do Perito; Termo de Compromisso aos Agrimensores; Requerimento de Alvará Judicial de Permuta de Bens; Requerimento de Desentranhamento de Documentos (2); Requerimento de Desistência de Divisão de Terras; Termo de Desistência; Requerimento de Expedição de Alvará Judicial para Movimentações Financeiras (2).

Comarca Visconde do Rio Branco

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