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Ação de Liberdade nº 206560

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB206560
  • Processo/Dossiê
  • 1876-03-09
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Promotor Adjunto; Francisco de Paula da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 207386

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB207386
  • Processo/Dossiê
  • 1877-05-15
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Francisco de Oliveira Bueno; Joaquim José de Almeida Arantes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 55602461

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB55602461
  • Processo/Dossiê
  • 1886-08-26
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Augusto Pereira Freire; Manoel José da Silva; Maria; Antônio.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Indenização nº 55600726

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACI55600726
  • Processo/Dossiê
  • 1849-09-07
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Antônia Rodrigues da Rocha; Joana Rodrigues da Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pedido de Remoção de Tutor nº 26101206

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7657-PRT26101206
  • Processo/Dossiê
  • 1828-06-09 - 1828-06-10
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: João Pinto da Cunha, Manoel Pinto da Cunha, Umbelina Maria da Silveira, Dimas Pinto da Cunha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reivindicação de Posse nº 2406878

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP2406878
  • Processo/Dossiê
  • 1916-10-04
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Antônio Augusto de Lima Junior; Bernardino da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 60405530

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ60405530
  • Processo/Dossiê
  • 1935-11-18 - 1935-11-23
  • Fait partie de Fundo TJMG

É parte do processo: Emygdio Rocha do Amaral.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Petição de Herança nº 67107114

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-5833-APH67107114
  • Processo/Dossiê
  • 1873-06-07 - 1873-11-11
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Custódia Gomes, João Gomes de Oliveira e Silva, Maria Joaquina Gomes, Rosa Gomes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Consignação em Pagamento nº 2303386

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4969-ACP2303386
  • Processo/Dossiê
  • 1898-01-25 - 1900-09-29
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Quintiliano Alves Jardim, José Geraldo de Souza Monteiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 72001948

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001948
  • Processo/Dossiê
  • 1910-10-17 - 1911-09-18
  • Fait partie de Fundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Pereira Luna, inventariado; Maria Pereira Luna, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Pereira Luna, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de agosto de 1910.

Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Dias de Miranda e Vicente Lemos para avaliarem os bens a serem inventariados.

Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Aos 11 de setembro de 1911 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcelos, juiz de Direito; Miguel Pereira Luna, Emilio Pereira Luna, Eugênio da Cunha e Mello procurador; Belmira Augusto e Orlando Alves da Costa, escrivães; José Nogueira, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Substabelecimento (5); Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência (2); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre o Espólio (5); Termo de Confissão de Dívida (5); Recibo de Pagamento de Dívidas (3); Nota de Consumo (2); Termo de Compromisso ao Louvado (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Relação de Dívidas; Guia de Recolhimento de Impostos (3); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Requerimento de Remissão de Dívida; Termo de Depósito de Quantia; Sentença; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 68400821

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV68400821
  • Processo/Dossiê
  • 1939-03-28
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Maria Rosa de Jesus; Francisco Rosa Garcia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 2802765

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES2802765
  • Processo/Dossiê
  • 1897-03-12
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Bento José de Novaes Moreira; Maria do Carmo Ignacia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contas Testamentárias nº 17503245

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE17503245
  • Pièce
  • 1853-10-02
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Manoel Joaquim de Souza; Emerenciana Pereira de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 17504482

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES17504482
  • Pièce
  • 1895-03-07
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Ambrosina Ferreira da Costa; Antônio Ferreira da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contas Testamentárias n° 17502637

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE17502637
  • Processo/Dossiê
  • 1849-12-18
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: José Pinto Vieira; João Pinto Vieira; Maria Pereira de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 17504657

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES17504657
  • Pièce
  • 1883-05-12
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: José Ferreira Carneiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 39412361

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF39412361
  • Pièce
  • 1939-10-19
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Jacob Cassiano Ferreira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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