Acervo Minas Justiça

Testamento n° 52112040

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52112040
Processo/Dossiê
1869-06-30

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Moutinho Esteves; Bartolomeu Rodrigues; Maria Moutinha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003350

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003350
Processo/Dossiê
1899-03-27 - 1903-04-30

Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Manuel dos Santos Araujo e Anna Maria da Conceição, inventariados; Manuel dos Santos Araujo, inventariante.

Em petição inicial consta que Manuel dos Santos Araujo, filho dos inventariados diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que os inventariados Manuel dos Santos Araujo e Anna Maria da Conceição faleceram nos dias 07 de setembro de 1848 e 05 de dezembro de 1861, respectivamente.

Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Teixeira das Chagas Barroso e José Theodoro Machado para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Carlos Carneiro Monteiro de Sales e Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juízes de Direito; João Baptista Vieira da Costa e Francisco Teixeira das Chagas Barroso, procuradores; Alberto Furquim Mendes, Felicíssimo Alves da Costa e Theodolindo Jose Soares, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Ata de Registro de Audiência; Termo de Compromisso ao Louvado (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Declarações do Inventariante; Mandado de Intimação.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Reintegração de Posse nº 67103198

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10444-10445-ARP67103198
Processo/Dossiê
1943-12-14

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Ambrósio Pascoal; Efigênia Barbosa de Almeida; Francisco Gomes do Real; Lucinda Batista Rosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reintegração de Posse nº 55804887

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10444-10445-ARP55804887
Processo/Dossiê
1911-07-17

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Ferreira Maciel; Francelina Maria de Jesus; Felismino Antônio Ferreira; Gabriel Baldina Maria das Dores.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72003347

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72003347
Processo/Dossiê
1896-09-18 - 1900-04-18

Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Philomena Biffani, inventariada; Domingos Caffiero, inventariante.

Em auto de inventário, o Juiz de Direito diz que tendo falecido Maria Philomena Biffani determina que seja feito inventário e partilha de bens, intimando o herdeiro a prestar juramento de inventariante

O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 15 de maio de 1896.

Foram nomeados e aprovados os louvados Christiano Felippe Alves e Luis Augusto da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Mario Augusto Brandão de Amorim, Carlos Carneiro Monteiro de Sales e Firmino Antonio de Souza Vianna, juízes de Direito; Alberto Furquim Mendes, José Calisto Fonseca de Calazans e Silviu Vienna, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Desistência de Herança; Termo de Desistência de Herança; Ata de Registro de Audiência (6); Mandado de Intimação; Relação de Descrição de Bens; Termo de Compromisso aos Louvados; Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação e Descrição de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Cobrança de Dívida nº 2300481

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4972-ACD2300481
Processo/Dossiê
1831-10-27 - 1832-05-28

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Alves Torres; Felício de Souza Furtado.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Declaração de Posse de Imóvel nº 461004740

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7895-DPI461004740
Item
1901-12-31

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Gomes de Oliveira; Maria de Queiroz de Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Extrato de Transcrição de Imóvel nº 38400877

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-7724-7895-ETI38400877
Item
1898-03-14 - 1900-12-01

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Correia da Rocha; Joaquim Correia da Rocha; Julia Maria de Carvalho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Atestado de Comprovação de Alistamento Militar nº 2803299

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10324-10325-10332-CAM2803299
Item
1881-08-16 - 1881-09-01

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Bernardino de Paiva; Lindolfo Nogueira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Consignação em Pagamento nº 70201342

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-9580-9593-11000-ACP70201342
Processo/Dossiê
1925-01-09 - 1925-01-10

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José de Oliveira Guimarães; João Dantas Barbosa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Requerimento de Cobrança de Dívida nº 55817217

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7691-RCD55817217
Item
1863-10-19 - 1866-08-13

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Lopes da Rocha; Modesto Ferreira da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 8100290

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8100290
Processo/Dossiê
1937-09-06 - 1945-07-06

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria José Cândida da Rocha; Antônio Vicente de Aguiar.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Pedido de Nomeação de Servidor nº 62104610

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-9985-10219-10220-10239-PNS62104610
Item
1934-03-17

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Melgaço Ferreira Guimarães; João Lopes Fonte-Boa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reivindicação de Posse nº 56700545

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP56700545
Processo/Dossiê
1891-07-27 - 1895-03-27

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Rodrigues Goulart; Cândido Lúcio da Silveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reivindicação de Posse nº 60405078

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP60405078
Processo/Dossiê
1893-05-19 - 1925-10-14

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Ricarda dos Santos; José Domingos Simões; Francisco Domingos Simões; Francisco Ferreira Borges; Antônio Ferreira Borges; Amâncio Camillo Borges.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais