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Ação de Liberdade nº 207386

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB207386
  • Processo/Dossiê
  • 1877-05-15
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Francisco de Oliveira Bueno; Joaquim José de Almeida Arantes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 55602461

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB55602461
  • Processo/Dossiê
  • 1886-08-26
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Augusto Pereira Freire; Manoel José da Silva; Maria; Antônio.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Reivindicação de Posse nº 2406878

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10452-REP2406878
  • Processo/Dossiê
  • 1916-10-04
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Antônio Augusto de Lima Junior; Bernardino da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 60405530

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ60405530
  • Processo/Dossiê
  • 1935-11-18 - 1935-11-23
  • Fait partie de Fundo TJMG

É parte do processo: Emygdio Rocha do Amaral.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 72001948

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001948
  • Processo/Dossiê
  • 1910-10-17 - 1911-09-18
  • Fait partie de Fundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Pereira Luna, inventariado; Maria Pereira Luna, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria Pereira Luna, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de agosto de 1910.

Foram nomeados e aprovados os louvados Francisco Dias de Miranda e Vicente Lemos para avaliarem os bens a serem inventariados.

Após descrição e avaliação de bens, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Aos 11 de setembro de 1911 foi proferida sentença julgando procedente a praça dos bens.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcelos, juiz de Direito; Miguel Pereira Luna, Emilio Pereira Luna, Eugênio da Cunha e Mello procurador; Belmira Augusto e Orlando Alves da Costa, escrivães; José Nogueira, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Substabelecimento (5); Procuração Judicial (11); Termo de Compromisso ao Inventariante; Relação de Título de Herdeiros; Relação de Descrição de Bens; Ata de Registro de Audiência (2); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre o Espólio (5); Termo de Confissão de Dívida (5); Recibo de Pagamento de Dívidas (3); Nota de Consumo (2); Termo de Compromisso ao Louvado (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário; Relação de Dívidas; Guia de Recolhimento de Impostos (3); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Requerimento de Remissão de Dívida; Termo de Depósito de Quantia; Sentença; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Requerimento de Levantamento de Importância ao Credor (2); Mandado de Descrição e Avaliação de Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário n° 68400821

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV68400821
  • Processo/Dossiê
  • 1939-03-28
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Maria Rosa de Jesus; Francisco Rosa Garcia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 2802765

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES2802765
  • Processo/Dossiê
  • 1897-03-12
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Bento José de Novaes Moreira; Maria do Carmo Ignacia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contas Testamentárias nº 17503245

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE17503245
  • Pièce
  • 1853-10-02
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Manoel Joaquim de Souza; Emerenciana Pereira de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 17504482

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES17504482
  • Pièce
  • 1895-03-07
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Ambrosina Ferreira da Costa; Antônio Ferreira da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Contas Testamentárias n° 17502637

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-CTE17502637
  • Processo/Dossiê
  • 1849-12-18
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: José Pinto Vieira; João Pinto Vieira; Maria Pereira de Amorim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 17504657

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES17504657
  • Pièce
  • 1883-05-12
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: José Ferreira Carneiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 39412361

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF39412361
  • Pièce
  • 1939-10-19
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Jacob Cassiano Ferreira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 72006238

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72006238
  • Processo/Dossiê
  • 1948-09-29
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: José Fortunato de Paiva; Maria Antônia Santana de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 34802682

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV34802682
  • Processo/Dossiê
  • 1935-01-28
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Urias de Paula Lima; Umbelina Maria de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 55604836

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES55604836
  • Processo/Dossiê
  • 1932-11-14
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: João de Sousa Britto; Rubens Teixeira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 43908133

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES43908133
  • Pièce
  • 1866-08-29
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Cassiano Ribeiro Carvalho; Manoel Ribeiro de Carvalho; Luciana Rosa de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52111561

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52111561
  • Pièce
  • 1872-09-20
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Feliciano Gomes da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento n° 52100729

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52100729
  • Pièce
  • 1923-06-07
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: João de Souza Lima; José Theodoro Pereira Netto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Testamento nº 52111383

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-TES52111383
  • Pièce
  • 1871-01-24
  • Fait partie de Fundo TJMG

São partes do processo: Francisco Antunes da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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