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Ação de Cobrança de Dívida n° 206972

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD206972
  • Processo/Dossiê
  • 1942-03-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Pinto da Fonseca; Mario Morato; Torquato Soares de Almeida.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de nulidade de partilha n° 205461

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-5829-NAP205461
  • Processo/Dossiê
  • 1943-02-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Virgolino José Barbosa; José Antônio Barbosa; João Antônio Barbosa; Maria Francisca Barbosa; João Ferreira de Oliveira; Joana Umbelina de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 72001195

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001195
  • Processo/Dossiê
  • 1859-11-20 - 1887-04-20
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Ubá.

São partes do processo: Clara Maria da Silva, inventariada; Manoel Antônio Lopes de Oliveira, inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Camilo Soares de Moura intimou Manoel Antônio Lopes de Oliveira, genro de Clara Maria da Silva, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua sogra faleceu no dia 14 de dezembro de 1879.

Foram nomeados e aprovados os louvados Luiz Gonçalves Fontes e João Alves Ladeira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 21 de maio de 1881, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Ignácio da Silva Araújo.

Aos 03 dias de fevereiro de 1882 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Camilo Soares de Moura, Pergentino da Costa Lobo e Francisco Lopes de Faria, juízes de Órfãos; Antônio Cesário de Faria Alvim, juiz de Direito; Carlos Peixoto de Mello, Martinho Duarte Pinto Monteiro, Antônio Arnaldo de Oliveira e José Almeida de Souza, procuradores; Augusto José Ferreira Bretas e Sebastião da Silva Lisboa, escrivães; João Alves Pereira, escrivão e tabelião.

Compõem o processo: Auto de Intimação; Mandado de Intimação (4); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento ao Louvado; Termo de Assentada; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Escravos Pertencentes; Nota de Nascimento de Filho de Escravo (3); Requerimento de Exclusão de Escravo do Espólio; Termo de Pagamento de Dote; Requerimento de Juntada de Documentos (9); Procuração Judicial (5); Requerimento para Prosseguir o Inventário; Auto de Alimpação de Partilha; Declaração de Venda de Bens (2); Escritura de Venda de Herança (4); Carta Precatória; Requerimento de Determinação de Partilha (2); Escritura de Compra e Venda (2); Recibo de Pagamento (18); Declaração de Doação de Escravos; Requerimento de Expedição de Mandado de Intimação; Termo de Declaração; Auto de Partilha; Extrato de Inscrição Geral de Tutor (3); Relação de Custas de Inventário; Sentença; Requerimento de Desentranhamento de Documentos.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001193

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001193
  • Processo/Dossiê
  • 1879-04-14 - 1891-11-24
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Ubá e Comarca de Muriaé.

São partes do processo: Antônio Ribeiro Marcel, inventariado; Theresa Maria da Silva, inventariante.

Em auto de inventário, o Juiz de Órfãos diz que tendo falecido Antônio Ribeiro Marcel manda intimar Theresa Maria da Silva a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante.

No mandado de intimação de inventariante consta que o juiz Benedicto Onofre de Albuquerque Henriques intimou Theresa Maria da Silva, viúva de Antônio Ribeiro Marcel, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis.

Foram nomeados e aprovados os louvados Luiz Gonçalves Fontes e Joaquim Lopes de Faria Reis para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 06 de dezembro de 1879, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos bastidores Pedro Nolasco Rodrigues Duarte e Manoel Ignácio da Silva Araújo.

Aos 17 dias de dezembro de 1881 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Benedicto Onofre de Albuquerque Henriques e Pergentino da Costa Lobo, juízes de Órfãos; Manoel Jozé Teixeira e Silva, Juiz de Órfãos Substituto; Carlos Peixoto de Mello, Luis Leôncio da Câmara e Joaquim Pereira de Mello, procuradores; Augusto José Ferreira Bretas, João de Deus de Souza Lima e João Lourenço da Silva, Barbara da Silva, Sebastião da SIlva Lisbôa e José Calisto Fonseca de Calazans escrivães.

Compõem o processo: Auto de Inventário; Mandado de Intimação (8); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Ata de Audiência; Termo de Liberdade; Nota de Nascimento de Filho de Escravo (3); Relação de Escravos Pertencentes ; Auto de Alimpação de Partilha; Auto de Partilha; Requerimento de Cancelamento de Nomeação de Tutor (2); Procuração Judicial (4); Termo de Assentada; Sentença (5); Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário (2); Termo de Obrigação e Renúncia de Benefício da Lei Velleiano; Termo de Fiança; Termo de Juramento a Tutora; Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Guia para Pagamento de Direitos; Relação de Custas de Inventário (4); Edital de Praça; Requerimento de Emancipação de Menor e Atualização de Praça; Certidão de Batismo; Requerimento de Pagamento ao Herdeiro; Pública Forma; Termo de Quitação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório; Certidão de Emancipação (2); Recibo de Pagamento (13); Requerimento de Juntada de Documentos;Demonstrativo de Conta Bancária; Termo de Quitação; Certidão de Formal de Partilha (5); Requerimento de Formal de Partilha; Requerimento de Nomeação de Curador Ad-hoc; Termo de Juramento de Curador Ad-hoc; Auto de Perguntas ao Menor; Requerimento de Dispensa de Cargo.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000776

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000776
  • Processo/Dossiê
  • 1877-06-03 - 1889-06-17
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Ubá.

São partes do processo: Francisco Antônio Barbosa, inventariado; Joaquina Maria de Jesus, inventariante.

Em petição inicial, o Escrivão de Órfãos diz que tendo falecido Francisco Antônio Barbosa requer que seja feito inventário e partilha de bens.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Benedicto Onofre de Albuquerque Henriques intimou Joaquina Maria de Jesus, viúva de Francisco Antônio Barbosa, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 23 de junho de 1876.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Baptista de Souza e Sebastião de Freitas Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 06 de abril de 1878, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio dos partidores José Mariano Pinto Monteiro e Honório Januário Carneiro.

Aos 10 dias de julho de 1880 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Benedicto Onofre de Albuquerque Henriques e Manoel José Teixeira e Silva, juízes de Órfãos; Antônio Cesário de Faria, juiz de Direito; José Gabriel da Silva, procurador; Augusto José Ferreira Bretas, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (3); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento aos Louvados; Certidão de Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos; Procuração Judicial; Auto de Partilha (2); Requerimento de Exoneração de Cargo; Termo de Juramento ao Tutor; Extrato de Inscrição Geral de Tutor; Relação de Custas de Inventário; Sentença; Requerimento de Suspensão de Tutela.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001269

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001269
  • Processo/Dossiê
  • 1926-01-30 - 1926-05-14
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Venâncio Marques, inventariado; Alexandrino Marques da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Alexandrino Marques da Silva, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 19 de janeiro de 1926.

Foram nomeados e aprovados os louvados José de Almeida da Silva e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 09 de abril de 1926, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 17 dias de maio de 1926 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Ivayr Nogueira Itagyba, procurador; José Lourenço da Silva, João Cândido da Silva, escrivães; Belmiro Augusto, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Transcrição de Partilha.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 55810830

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV55810830
  • Processo/Dossiê
  • 1916-02-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Marques de Oliveira; Maria Carlota de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 56905566

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56905566
  • Processo/Dossiê
  • 1818-03-04
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Thereza de Menezes; Domingos da Silva e Oliveira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 56903874

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56903874
  • Processo/Dossiê
  • 1924-01-15
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Eloysa de Resende Pontes; Hermogenes Dumiense de Resende.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 56904949

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR56904949
  • Processo/Dossiê
  • 1934-07-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Perciliana Eduarda de Jesus; Maria Magdalena de Jesus; José Ambrósio Martins.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 56900513

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR56900513
  • Processo/Dossiê
  • 1936-03-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel Pires da Costa; Josina Victalina de Armelin.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 56901117

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56901117
  • Processo/Dossiê
  • 1839-02-09
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Pereira de Cerqueira Junior; Antônio Ribeiro de Sousa; Maria Francellina de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 56902537

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56902537
  • Processo/Dossiê
  • 1870-12-23
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Alves de Resende; Domiciano Evangelista de Souza; Rita Carolina de Bonfim.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 24500177

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV24500177
  • Processo/Dossiê
  • 1891-05-29
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Aurélio Dolabella; João Gaspar Evangelista dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 24500400

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV24500400
  • Processo/Dossiê
  • 1901-05-31
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Anna Miguelina de Jesus; João Baptista dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 24500777

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV24500777
  • Processo/Dossiê
  • 1924-05-24
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Candido da Fonseca Viana; Laura Ernestina Viana.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 56700478

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56700478
  • Processo/Dossiê
  • 1850-07-08
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Vigário Quintiliano Augusto de Lima; Silvério Avelino de Araújo Lima.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 56700472

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV56700472
  • Processo/Dossiê
  • 1862-05-06
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Carlota Machado; Francisco de Paula Rocha; João Alexandre Junior.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 68400557

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT68400557
  • Processo/Dossiê
  • 1943-05-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Frederico Neubar; Mariana Faria Coelho; Fernando Antônio Ferraz; José Maria Passos; Marcondes do Amaral; Manoel Luiz Damasceno.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 461960081242

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV461960081242
  • Processo/Dossiê
  • 1918-02-28
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Gomes de Oliveira; Idalina de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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